MDA 20/12/2012

Agricultores familiares atendidos pelo Terra Legal e que moram na faixa de fronteira - faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória do território nacional - receberam uma boa notícia essa semana. O Conselho de Defesa Nacional (CDN) concedeu o primeiro assentimento para a titulação de glebas. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já está autorizado a titular agricultores familiares das glebas Conceição, Iquiri e Terra Firme.

Para o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, essas primeiras três glebas servem de modelo para o bom andamento de todo o processo de titulação. “O MDA e o CDN construíram, em conjunto, um modelo para modernizar e simplificar o processo de titulação de propriedades que estão dentro da faixa de fronteira. Isso vai ajudar a acelerar a entrega dos títulos para esses agricultores”, assinalou Lopes, ao lembrar que o Conselho de Defesa Nacional se mostrou sensível a demanda da sociedade civil pela regularização fundiária na Amazônia Legal.

O coordenador de Regularização Fundiária da Serfal, José Dumont, salientou que a principal alteração é o tratamento por gleba e não mais processo a processo. Antes destes assentimentos, o CDN tinha que analisar o processo de cada agricultor, o que agora é feito inteiramente pelo Terra Legal. “Acredito que, com essa medida, vamos destravar a titulação em áreas de fronteira”, adiantou o coordenador.

O que muda
Antes do assentimento por gleba, o CDN fazia a análise de cada processo, de forma independente, o que exigia o trâmite de um grande volume de documentos em Brasília. Com as alterações, o CDN vai autorizar o repasse de áreas da União a agricultores e municípios de forma totalmente digitalizada, com consulta aos dados disponibilizados pelo Terra Legal. “Toda vez que o Terra Legal precisar titular agricultores que ocupam terras federais dentro da faixa de fronteira, basta o assentimento da gleba pelo CDN”, explicou Dumont.

O coordenador do Terra Legal no Acre, Antônio Branã, acredita que, com essa alteração, o programa terá condições de avançar ainda mais no estado. “Vamos acelerar o procedimento de emissão do título ao eliminar a necessidade de fazer cópias individuais de cada processo. Agora só precisamos enviar ao Conselho de Defesa Nacional a relação dos ocupantes e o georreferenciamento da gleba”,  frisou Branã. O coordenador realçou que, no Acre, grande parte das áreas onde o programa está atuando se encontra dentro da faixa de fronteira.