Embrapa Meio Ambiente 30/08/2013

A Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) instituiu Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) em 5 de setembro de 2012, segundo orientação do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Consea) e Resolução Normativa n°1, que dispõe que qualquer instituição legalmente estabelecida, que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, deve constituir uma Ceua regularizada no Concea.

E, em agosto de 2013, a pesquisadora Vera Castro, da Embrapa Meio Ambiente, publicou o documento “Uso de animais de experimentação e legislação correlata: orientações sobre estudos com peixes e roedores”, com acesso pelo link http://is.gd/rRGbch.

Conforme a pesquisadora, também responsável técnica dos biotérios, “a publicação foi feita com o intuito de reunir as informações existentes e facilitar os cuidados éticos dos animais e a destinação dos resíduos dos testes da Embrapa Meio Ambiente. O documento também tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes da legislação que trata do uso de animais em experimentação, contendo orientações gerais, com ênfase para os estudos com peixes e roedores”.

“A pretensão não é esgotar o assunto ou apresentar uma revisão de material relacionado ao bioterismo, mas sim discutir questões mais recentes relacionadas à experimentação animal no que se refere a ética e bem-estar. Assim, o leitor terá uma visão global sobre o assunto, podendo procurar as fontes e a legislação citada para se aprofundar no assunto e aplicá-las ao seu caso específico”, explica a pesquisadora.

Historicamente, o modelo animal é uma ferramenta amplamente utilizada para a avaliação de toxicidade de uma substância. Entretanto, o uso de animais na pesquisa científica tem sido objeto de diversas discussões, principalmente em relação aos estudos que provocam sofrimento, estresse ou dor. Assim, esse assunto é alvo de debate bioético.

Conforme a publicação, o princípio dos 3 Rs (Reduction, Refinement, Replacement), propõe a redução do número de animais (reduction), o refinamento das técnicas visando evitar a dor e o sofrimento (refinement) e a substituição dos testes com animais por métodos alternativos (replacement). Além disso, também deve ser priorizada a utilização de técnicas menos invasivas, manejo dos animais somente por pessoas treinadas e procedimentos ou protocolos experimentais que minimizemr a dor e o estresse.

Vera enfatiza que cada instituição é responsável pela condução dos experimentos com animais de forma ética e, se houver alguma irregularidade, as CEUAs devem denunciá-las ao Concea.

Assim, devem realizar com rigor o monitoramento dos projetos de pesquisa com animais, pois a experimentação não pode ser dissociada da ética. Os animais utilizados devem ser tratados de forma que tenham alojamento e manejo adequados, não sofram estresse, dor ou sofrimentos desnecessários e tenham morte dentro dos princípios éticos aceitos e da legislação atual.

No caso de roedores, as condições de criação em laboratório e ambientais do biotério têm sido mais estudadas. Já no caso de experimentação envolvendo peixes, há lacunas de informações quanto à capacidade de sofrimento e bem-estar, sendo alvo de considerações crescentes, fazendo parte da legislação europeia de proteção.

Outros assuntos discutidos na publicação são os métodos recomendados para eutanásia - aqueles que produzem consistentemente uma morte humanitária, os resíduos gerados e as carcaças dos animais-teste, que deverão ser classificados de acordo com o experimento conduzido. A pesquisadora lembra que a legislação deverá ser consultada caso a caso.