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Mesmo fazendo parte do setor que mais gera empregos em Mato Grosso, os empresários ligados ao agronegócio enfrentam grandes dificuldades para contratar mão de obra. A legislação vigente não contempla as particularidades do trabalhador rural e temas como jornada de trabalho, terceirização e contratos de safra têm sido entraves para o desenvolvimento e crescimento do setor. Para discutir este assunto, entidades e o poder Judiciário realizam na próxima segunda (02) pela manhã, em Cuiabá, o "Seminário Trabalhista Rural - Os limites da negociação coletiva".
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, no ano passado a agropecuária foi responsável pela criação de 189 mil postos de emprego com carteira assinada no estado, o que representou 25% do total de vagas geradas. Já em 2013, apenas nos sete primeiros meses, o número de vínculos formais chegou a 197 mil.
As normas que regem as relações entre empregadores e empregados no Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi promulgada em 1º de maio de 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas e não contemplou a realidade do trabalhador rural, que depende de fatores externos para a realização de suas atividades, por isso em 08 de junho de 1973 houve a promulgação da Lei nº 5889 específica para regular o trabalho rural.
Segundo o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, a atual legislação precisa se adequar às particularidades dos trabalhadores. “As leis trabalhistas atuais aplicam as mesmas regras para os trabalhadores urbanos e rurais, porém existe uma diferença muito grande, como por exemplo, as intempéries climáticas. É impossível trabalhar durante a chuva, como também não podemos expor o trabalhador ao sol escaldante”, alertou.
Ainda de acordo com Fávaro, o poder judiciário precisa estar mais próximo do campo para conhecer a realidade. “Este seminário é a prova de que há interesse para a discussão deste tema. Precisamos de algumas adequações na jornada de trabalho e na terceirização das atividades”, alertou.
Demandas
Para garantir o crescimento do agronegócio do estado e, consequentemente, o aumento na geração de empregos, o setor pede a aceitação de trabalho extraordinário diferenciado, possibilidade da alteração de intervalo intrajornada e descanso semanal remunerado diferenciado e flexível.
Em relação à terceirização das atividades, é necessário que haja mudanças na terceirização das atividades rurais mecanizadas, na sucessão de contratos de safra, e criação do Cadastro Nacional de Trabalhadores Rurais pelo SINE, entre outros.
Desde 2009 o projeto de lei nº 458 de 2009, proposto pelo então senador Gilberto Goellner, pede a adequação e modernização da lei 5.889 de 1973, que institui normas reguladoras do trabalho rural.
Programação
O seminário será dividido em dois grandes painéis. O primeiro vai discutir a “Jornada de Trabalho no meio rural”, os temas abordados são: a realização de 4 horas extras por dia e o regime de 12h por 36h e a flexibilização dos intervalos intrajornada e interjornada. O assunto será debatido pelo Desembargador Tarcísio Régis Valente, presidente do TRT da 23ª Região, pelo Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, pela Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (23ª região, MPT-MT) e o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Barreto Zaranza.
O segundo painel, que terá início às 13h30, vai abordar o tema “Terceirização e Contrato de Safra”, os assuntos debatidos serão: as atividades rurais que podem ser terceirizadas, responsabilidades com acidente de trabalho com máquinas agrícolas locadas e o intervalo mínimo entre contrato de safra. O mediador será o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, e os painelistas serão o advogado e Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região), Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT Campinas-SP, 15ª região), José Roberto Dante de Oliva, e o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região (MPT-MT).
Serviço
Seminário Trabalhista Rural
Data: 02/09/2013
Horário: 7h30
Local: Auditório do Senar-MT
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