Incaper 25/08/2014

Produtores de todo o Estado do Espírito Santo poderão participar de palestras, programadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o objetivo de orientar quanto às novas regras para o licenciamento de barragens.

Desde o dia 05 de agosto de 2014 está em vigor o Decreto nº 3623-R, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Estado. Com a nova legislação, todos os procedimentos de licenciamento passaram a ser realizados no Idaf, não mais precisando acionar o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d’água, como anteriormente.

Segundo o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. “Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão”, explica.

Legislação
As normas e procedimentos que regulam, em todo território do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental e o cadastro das barragens instituído pelo Decreto 3623-R foram regulamentados pela Instrução Normativa nº 008, de 08 de agosto de 2014. A Instrução Normativa nº 009 estabelece os procedimentos a serem seguidos para efetivação do cadastro de barragens durante o período de construção do módulo de cadastro do Simlam.

Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas junto aos escritório locais do Idaf.

Programação
25/8 (segunda-feira)
18h: São Roque do Canaã

26/8 (terça-feira)
18h: Linhares

27/8 (quarta-feira)
16h: Aracruz

2/9 (terça-feira)
18h: Nova Venécia

3/9 (quarta-feira)
10h: Pinheiros
16h: Vila Valério
18h: São Gabriel da Palha

4/9 (quinta-feira)
10h: Jaguaré
16h: São Domingos do Norte

20/9 (sábado)
São Mateus (durante programação da festa da cidade, no Ciclo de Palestra para Agricultores)