CNA 18/09/2014

Em resposta a um pedido do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aceitou debater as regras para definição de áreas de refúgio para lavouras cultivadas com organismos geneticamente modificados (OGMs).

O tema foi discutido nesta quarta-feira (17/09), em reunião do presidente da CNA com o ministro Neri Geller. Acompanharam a reunião, o presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil), Almir Dalpasquale; o superintendente técnico adjunto da CNA, Bruno Lucchi; o assessor técnico da comissão, Alexandre Câmara; e representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

O que está em discussão é o plantio de sementes convencionais em áreas de refúgio nas lavouras comerciais geneticamente modificadas portadores de genes de resistência a insetos-praga, o que precisa ser regulamentado por meio de uma instrução normativa. Com a edição da norma, ficam garantidos a segurança fitossanitária e a manutenção dos ganhos de produtividade oriundos dessa tecnologia.

Dada à importância do tema, a CNA é favorável a elaboração da norma. No entanto, na proposta apresentada pelo governo existem pontos que precisam ser melhores esclarecidos. Só assim será possível garantir o seu correto cumprimento. Não há definição clara quanto à fiscalização e às sanções que serão aplicadas aos produtores que não cumprirem a normativa, o que traz insegurança jurídica aos produtores, na avaliação do presidente João Martins da Silva Júnior.

Além disso, a norma em debate não trata da “responsabilidade solidária”, ao não permitir a compartilhamento das responsabilidades com atores envolvidos no processo, deixando o ônus apenas para os agricultores.

Para solucionar os impasses que envolvem o tema, a CNA solicitou que seja instituído um grupo técnico científico por meio de portaria, como forma de agilizar os debates sobre o tema. As funções do grupo composto por pesquisadores e representantes do setor público e privado serão estudar os pontos que estão pendentes e avaliar as recomendações das empresas de biotecnologia quanto às áreas e às distâncias mínimas destinadas ao refúgio das lavouras transgênicas.

O pleito foi prontamente atendido pelo ministro da Agricultura, que se mostrou sensível às reivindicações do setor produtivo e se comprometeu a criar o grupo técnico até a próxima semana.

Para o presidente da CNA, é importante definir uma normatização. Ele defendeu, no entanto, uma postura cautelosa, preconizando maior discussão. “Ações precipitadas podem comprometer a manutenção dos ganhos de produtividade e a condição sanitária das lavouras”, afirmou.