Mapa 20/10/2014

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, (Mapa/CGVB/Dipov), encaminha na última sexta-feira (17) proposta ao Mercosul que discorre sobre a revisão do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) dos produtos de cervejaria, no bloco econômico sul-americano e no Brasil.

A proposta foi finalizada após um amplo processo de consulta pública, que aconteceu no começo deste ano, no qual participaram diversos interessados no assunto, como associações de consumidores, representantes do setor produtivo, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e do âmbito acadêmico.

A última rodada de discussões acerca da proposta aconteceu em agosto, durante uma audiência pública. Nesta oportunidade, os debates enfatizaram a regulamentação da cerveja sem álcool, tendo em vista a necessidade de melhoria das informações a serem prestadas aos consumidores sobre o produto que contém um teor alcoólico residual característico do processo produtivo.

Nesse sentido, foi proposto apresentar a frase de advertência em duas opções, sempre no painel principal do rótulo. Na primeira, deve ser utilizada a frase “pode conter álcool até 0,5%”.

Opcionalmente esta frase poderia ser substituída por “teor alcoólico”, seguida do valor expresso como “% (v/v)” com uma casa decimal. Adicionalmente, houve consenso entre todos os participantes, de que a utilização de expressões como “0,0% (v/v)” e “zero álcool”, ou similares, só poderá ser feita em qualquer parte do rótulo quando o teor alcoólico residual da cerveja sem álcool for igual ou menor a 0,05% (v/v).

“Todos os participantes concordaram com a adequação desta proposta, tendo em vista que a mesma garantirá um adequado destaque à informação devido ao seu posicionamento no painel principal e proporcionará a adequada flexibilização para o cumprimento da regra tanto por pequenos, como por grandes produtores”, relata Marlos Vicenzi, fiscal federal agropecuário da CGVB, que participou da reunião.

Teor alcoólico residual
Devido aos processos produtivos empregados, toda cerveja sem álcool possui uma quantidade de álcool residual em sua composição. Para processos mais avançados, utilizados por grandes cervejarias, este teor está em torno de 0,02% em volume.

Em processos tradicionais, utilizados por cervejarias de pequeno e médio porte, o teor residual gira em torno de 0,3% em volume. Essa porcentagem também é comum em frutas maduras e em bebidas não alcoólicas, como sucos de frutas. Nestes casos, a legislação permite um residual máximo de 0,5% em volume. “Em relação aos possíveis efeitos à saúde, apesar da ampla discussão em torno do tema, até o momento não foram apresentados dados ou fatos comprovando efeitos nocivos do consumo deste álcool residual”, explica Vicenzi.

Espera-se que a proposta apresentada seja incluída na agenda de trabalho da Comissão de Alimentos do Mercosul para 2015. Paralelamente às discussões no bloco econômico sul-americano, a CGVB pretende encaminhar projeto de simplificação da definição de cerveja, contido no decreto de bebidas, para que a proposta em discussão, quando aprovada, seja internalizada por meio de Instrução Normativa do Mapa. O texto completo do documento pode ser acessado aqui.