Carregando...
Cerca de 120 fiscais federais agropecuários e profissionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) se reuniram no Encontro Nacional de Fitossanitaristas (Enfit) para discutir questões pertinentes à defesa vegetal brasileira. Durante o evento, que aconteceu na última semana em Foz do Iguaçu (PR), o Departamento de Sanidade Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSV/Mapa) traçou planos e diretrizes a serem cumpridos nos próximos anos.
O planejamento das ações de defesa sanitária vegetal para 2015 e a publicação de uma lei para a área foram os temas que nortearam o encontro, de acordo com Luís Rangel, diretor do DSV. Nesse sentido, foi avaliada a forma de utilizar o orçamento para o próximo ano, que teve um aumento de 60% em relação a 2014, segundo previsão do Ministério. “Teremos R$ 21 milhões para investir em defesa. A estratégia do nosso departamento é utilizar esse recurso de maneira eficiente. Então, mapeamos nossas atividades e desafiamos as Superintendências Federais a fazer as operações de vigilância e proteção, entre outras, de forma mais alinhada às orientações da Secretaria de Defesa Agropecuária”, explicou o diretor.
A segunda questão travada no evento se relaciona ao decreto n° 24.114, que trata da sanidade vegetal do Brasil, publicado em 1934. O texto é estudado há seis anos pelo Mapa com a finalidade de receber uma atualização e atender às mudanças necessárias. O objetivo do DSV é propor uma lei para atualizar este decreto. Nesse âmbito, “novos conceitos serão formalmente incorporados, como a análise de risco. Outras questões fundamentais, como as sansões relacionadas à defesa sanitária, serão abordadas por meio do estabelecimento de multas e penalidades. Outro eixo importante do processo é contextualizar a responsabilidade do setor produtivo com a sanidade dos vegetais”, analisa o Rangel.
Ponto alto – A partir da elaboração de uma legislação federal que defina os eixos das políticas fitossanitárias, espera-se ter um amparo legal para trabalhar a proteção vegetal no País: “O mais vantajoso desse processo é ter base para saber quais são as diretrizes que o Congresso passará para o Mapa e como poderemos atuar em cima disso”, explica.
Durante o evento o diretor do DSV destacou os resultados de dois Grupos de Trabalho (GT). O primeiro, na elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização em Defesa Vegetal, baseado na tese de mestrado do fiscal federal agropecuário Gilvio Concenza. “Até o final do ano, o Ministério vai publicar a primeira minuta deste texto. Todos os métodos que construíram o manual estão alinhados com os conceitos de planejamento do próprio Mapa. O documento vai trazer uma clareza maior na execução de nossas atividades”, afirma.
O segundo, na atuação da Comissão de Erradicação da Cydia pomonella. “As ações de defesa vegetal não são imediatistas. O Brasil foi o primeiro país a erradicar a praga, depois de 20 anos de trabalho. É uma vitória para a agricultura nacional”, comemora Rangel.
|
Aviso Legal
Para fins comerciais e/ou profissionais, em sendo citados os devidos créditos de autoria do material e do Jornal Dia de Campo como fonte original, com remissão para o site do veículo: www.diadecampo.com.br, não há objeção à reprodução total ou parcial de nossos conteúdos em qualquer tipo de mídia. A não observância integral desses critérios, todavia, implica na violação de direitos autorais, conforme Lei Nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, incorrendo em danos morais aos autores. |