Aprosoja 30/10/2014

A fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural tem novas regras. A partir de agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai avaliar o recebimento da subvenção federal por parte do produtor. A metodologia utilizada na apuração será a amostragem probabilística, e as seguradoras tem prazo menor para envio de documentos.

A resolução foi publicada pelo Mapa por meio da Secretaria de Política Agrícola no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira passada (24/10).

Essa checagem será agrupada por unidades da federação e sociedades seguradoras. A fiscalização será feita com amostragem aleatória simples de, no mínimo, 1% das operações.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão e Risco Rural do Mapa, Ricardo Gomes, para dar celeridade ao processo, o envio de documento será de forma digital. “Antes, as seguradoras demoravam até 40 dias para enviar os documentos comprobatórios das operações fiscalizadas. Agora esse prazo é 15 dias, sob pena de suspensão no programa”, afirmou.

As alterações na fiscalização consideram os relatórios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que fiscalizava desde 2007 esses procedimentos. “Vamos ajustar um termo de cooperação com o setor de estatística da Conab para auxiliar nesse trabalho”, pontuou.

De acordo com o coordenador da comissão de Política Agrícola da Aprosoja, Adolfo Petry, por ser um produto novo para os produtores de Mato Grosso, o seguro rural precisa ser aprimorado. “Defendemos melhoria na cobertura do seguro além de maior abrangência quanto às perdas. Vejo que este diagnóstico é uma forma inicial de avançarmos nesse assunto”, afirmou.

A normativa completa pode ser acessada diretamente no DOU.