CFMV 17/12/2014

Você sabe as diferentes funções de um hospital, uma clínica e um consultório veterinário? A partir de agora essa diferenciação ficará mais clara e o funcionamento de estabelecimentos veterinários será submetido a regras mais rígidas. Os novos critérios, estabelecidos na resolução 1015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entram em vigor em 15 de janeiro.

Segundo o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, “o novo texto estabelece atualizações para acompanhar as mudanças do mercado, garantir melhores condições de atendimento aos animais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico e a legislação sanitária”.

A resolução estabelece parâmetros de diferenciação dos estabelecimentos veterinários, determinando estrutura obrigatória para cada um deles. Os proprietários terão até o dia 15 de janeiro de 2015 para fazer as adequações, caso contrário estarão sujeitos a multa. Além disso, os médicos veterinários responsáveis poderão sofrer processo ético-profissional, caso não atendam às exigências.

Os Conselhos Regionais, órgãos responsáveis pela fiscalização nos estados, atuarão também para trazer mais profissionalização ao setor e apoiar os médicos veterinários que optam por montar um negócio próprio, seguindo os parâmetros da resolução.

O texto da resolução foi aprovado após um período de consulta pública, quando os médicos veterinários e a população em geral puderam contribuir com suas propostas, com um total de 115 manifestações.

A resolução completa está disponível no portal do CFMV:  http://portal.cfmv.gov.br/portal/

Diferenças entre os estabelecimentos veterinários:
- Hospitais Veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar as instâncias médicas curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.
- Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário
- Clínicas Veterinárias Especializadas são estabelecimentos destinados a prestar atendimento integral em uma especialidade de Medicina Veterinária.
- Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacináveis de animais, sendo vedadas a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.
- Unidade de Transporte e Remoção é o veículo destinado unicamente à remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência. Sua utilização dispensa a necessidade da presença de um médico veterinário.
- Ambulância Veterinária é o veículo identificado como tal, cujos equipamentos, utilizados obrigatoriamente por um profissional médico veterinário, permitam a aplicação de medidas de suporte básico ou avançado de vida, destinadas a estabilização e transporte de doentes que necessitem de atendimento de urgência ou emergência.