Vacy Álvaro, Web Rádio Água 16/04/2015

Os proprietários rurais tem até o dia 6 de maio para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ferramenta online – que integra o Novo Código Florestal – visa a regularização de áreas rurais e se tornará um pré-requisito para o acesso dos produtores a linhas de crédito e de financiamento.

A menos de um mês do término do prazo, o CAR ainda apresenta baixa adesão no País. No Paraná, por exemplo, até 31 de março, menos de 10% das propriedades haviam sido cadastradas segundo um levantamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica uma das possíveis razões pela baixa procura e ressalta a importância do cadastro:

"Nós tivemos muitas alterações das legislações nos últimos anos quanto à reserva legal do estado. Isso traz uma insegurança ao produtor. O que eu quero deixar claro para os produtores rurais é que eles não estão expondo a sua propriedade à uma gestão de fiscalização. Como presidente de uma instituição, posso afirmar que não é esse o caminho buscarmos qualquer tipo de fiscalização, mas sim a regularização dessas propriedades perante ao Novo Código Florestal. Mas frisar bem e deixar bem claro: aquele que não fizer o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de 2017 (isso está previsto em lei), nenhuma agência financiadora poderá liberar recursos aos proprietários rurais, bem como as transições agrícolas”.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também cita as ações executadas no Estado visando auxiliar os produtores rurais no preenchimento do cadastro:

“(É preciso que) os proprietários tenham um senso de credibilidade e acreditar no Novo Código Florestal, e realmente procurar as entidades que estão cadastradas e treinadas no estado do Paraná para se fazer o seu cadastro. Nós fizemos, no estado do Paraná, mais de três mil de pessoas capacitadas em parceria com a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Paraná), OCEPAR (Organização das Cooperativas do Paraná), Secretaria de Agricultura e EMATER (Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Paraná). Então o que precisa é fazer com que os proprietários procurem essas instituições ou essas parcerias que nós fizemos para fazer o seu Cadastro Ambiental Rural”.

Entre os objetivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

No Paraná, os 10 municípios com mais adesões ao CAR até o fim de março foram Assis Chateaubriand, Santa Helena, Altônia, Francisco Beltrão, Cascavel, Dois Vizinhos, Toledo, Missal, Londrina e Nova Aurora. O Governo do Paraná chegou a enviar ao Ministério do Meio Ambiente um pedido de prorrogação do Cadastro por mais um ano, mas ainda não obteve resposta