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O aperfeiçoamento do seguro rural como instrumento de política agrícola ganhou novo reforço. O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) criou uma comissão com a participação de quatro estados para auxiliá-lo nos temas referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como a gestão de risco rural. Num primeiro momento, o grupo será formado por representantes das secretarias de Agricultura de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que já têm programas de subvenção complementares ao PSR.

 

Segundo o diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki, a Comissão Consultiva de Entes Federativos surge com o objetivo de promover a coordenação da política de subvenção federal com as políticas estaduais e municipais, integrando suas gestões e assim otimizando o benefício para o produtor rural.

 

A decisão de criar a Comissão Consultiva de Entes Federativos foi acordada nessa quarta-feira (18) pelos membros do Comitê Interministerial, composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Agrário e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A resolução do Comitê Gestor foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

 

Também foi publicada, no Diário Oficial da União, a normativa que atualiza as regras para amostragem dos procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.

 

Confira aqui e aqui as resoluções do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.