Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário 29/07/2016

O secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, encontrará com agricultores familiares gaúchos que se dedicam à produção de tabaco e desejam acessar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nesta terça-feira (2). A reunião ocorrerá na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre (RS).

O encontro vai debater os impactos da Resolução nº 4.483 do Banco Central, que estabelece novos percentuais de comprovação de renda oriundas de outras culturas, que não a fumicultura. Os agricultores familiares do setor discordam do aumento progressivo desse índice, que passaria de 20% para 30% na safra atual; para 40% na safra 2017/2018; até chegar aos 50% no ano safra 2018/2019.

Defesa dos agricultores
A revisão dos critérios para contração do Pronaf já foi formalizada. No ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, o secretario Especial de Agricultura Familiar solicitou o cancelamento das novas normas de financiamento específicas para o setor. De acordo com um levantamento, cerca de 70% dos produtores familiares que cultivam fumo ficariam impedidos de acessar o Pronaf, caso o índice de 30% comece a ser cobrado pelas instituições bancárias que operacionalizam o Pronaf.

“Defendemos o retorno para os 20% anteriores e que seja promovida uma ampla discussão. Vamos até as bases, conversar com os agricultores, e analisar quais políticas foram implementadas até agora e apresentar soluções para apoiar o agricultor familiar na diversificação da produção. No Brasil o cultivo do tabaco é tradicional, as famílias vêm produzindo por gerações, e é uma cadeia produtiva organizada, onde a venda é garantida. Outras culturas, como pecuária de leite e corte, milho, feijão e arroz, tem rentabilidade, mas ainda é preciso organizar a cadeia produtiva”, afirma Roseno.

O secretário destaca, também, que é preciso criar alternativas para o produtor diversificar a produção. “Não podemos restringir as políticas públicas para os fumicultores, é preciso criar políticas que reflitam a realidade do agricultor. O Pronaf, por exemplo, não financia a atividade do fumo. Se for limitar o cesso para esses produtores, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.

Investimentos
Aproximadamente 90% dos agricultores que cultivam o tabaco estão na região Sul do país. O tamanho médio das terras cultivadas por eles é 15 hectares – ou seja, são pequenos produtores. Considerada uma cultura lucrativa, o valor médio da produção é de R$ 18 mil por hectare.

Entre 2015 e 2017 o Governo Federal terá investido R$ 53 milhões em assistência técnica e extensão rural para os produtores. Cerca de 30 mil famílias de fumicultores recebem esse tipo de orientação para que desenvolvam alternativas de produção conforme a decisão de cada agricultor.

Alteração da Resolução
Para que a exigência da comprovação dos 30% não seja cobrada pelos agentes bancários, a proposta da Secretaria Especial precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Serviço
Encontro com agricultores familiares de tabaco em Porto Alegre (RS)
Dia: terça-feira (2 de agosto)
Horário: 9h
Local: Rua Santo Antônio, 121, Bairro Floresta, Porto Alegre (RS)