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Felipe Rosa, Embrapa Amazônia Ocidental
22/09/2016
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Já está aberta a consulta pública para a minuta do projeto de lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) do Amazonas. Com a disponibilização do documento, os cidadãos amazonenses podem, além de conhecer melhor a proposta, dar sugestões para enriquecer o trabalho. Os interessados em colaborar devem enviar suas ideias para o e-mail cporg.amazonas@gmail.com até o dia 05 de outubro.
Clique aqui para acessar a minuta do projeto de lei que institui a Peapo.
A minuta foi construída por meio de uma parceria entre a Comissão de Produção Orgânica do Amazonas (CPOrg/AM), Rede Maniva de Agroecologia (Rema) e Embrapa Amazônia Ocidental. A Peapo é considerada pelos propositores uma ferramenta importante para os avanços da Agroecologia e da Produção Orgânica no Estado do Amazonas.
O objetivo da Peapo – conforme o texto constante na minuta – é o de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como a transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.
Ainda conforme a minuta, a Peapo será implantada pelo Estado do Amazonas em regime de cooperação com a União, os municípios, as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e as entidades privadas, no âmbito da Lei Estadual nº 3.800, que dispõe sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas. A Peapo considera, também, as premissas constantes na Lei Federal nº 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e o Decreto Federal nº 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Dentre os princípios que orientam a Peapo estão a sustentabilidade; a inclusão, a participação e o protagonismo social; a preservação e a conservação dos recursos naturais; a soberania e segurança alimentar e nutricional; a equidade socioeconômica, de gênero e étnica; a diversidade cultural, agrícola, biológica, territorial e da paisagem; o reconhecimento e a valorização dos movimentos agroecológicos e dos saberes da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, integrando-se aos conhecimentos científicos; a resiliência social e ambiental; o empoderamento e o protagonismo das populações do campo e da floresta; e a eficiência no uso dos recursos naturais e a menor dependência de insumos externos.
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