Saulo Coelho, Embrapa Tabuleiros Costeiros 19/12/2016

A Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE) apresentou na última quinta-feira (15) o ‘Mapa do extrativismo da mangaba em Sergipe: situação atual e perspectivas'. A audiência, realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República em Sergipe, reuniu pesquisadores e analistas da Embrapa e agentes do MPF, além de representantes dos movimentos organizados de catadoras de mangaba, gestores públicos e parlamentares, pesquisadores de universidades e estudantes.

O mapa, que será publicado no início de 2017, é uma atualização dos estudos de monitoramento do ambiente em que está inserida a população tradicional das catadoras de mangaba em suas áreas de ocorrência, no litoral do estado. A versão anterior foi publicada em 2010, e já apresentava um cenário preocupante, com diversas áreas de conflito e restrição de acesso pelos proprietários, além de uma forte especulação imobiliária. Os resultados dos estudos de atualização do cenário apontam uma redução de áreas de ocorrência da mangabeira em torno de 30% nos últimos seis anos.

Desenvolvida dentro do projeto em rede ‘Plataforma Nacional de Recursos Genéticos Vegetais', a pesquisa tem a parceria da Embrapa Amazônia Oriental (Belém-PA). Apoiam o projeto, ainda, o Incra, Universidade Federal do Pará (UFPA), Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe e Emdagro.

Com acompanhamento da procuradora da República Lívia Tinôco, os trabalhos de atualização envolveram visitas de agentes da Embrapa às comunidades de catadoras no Litoral Sul, Região Metropolitana de Aracaju e Litoral Norte. Com uso de mapas georreferenciados e metodologia de entrevistas dirigidas com as catadoras, foi possível comparar as áreas de coleta atuais com aquelas observadas na primeira edição do estudo.

Os estudos foram coordenados pelo pesquisador e a analista da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Josué Francisco da Silva Junior e Raquel Fernandes, respectivamente, além da pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental (Belém, PA) Dalva Mota.

Metodologia
Neste mapeamento, além da Embrapa Tabuleiros Costeiros, participaram pesquisadores e técnicos da Embrapa Amazônia Oriental, Universidade Federal do Pará, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e o MCM, além de lideranças locais, agricultores, agentes de saúde e comerciantes.

Como procedimentos de pesquisa foram realizadas observações, conversas informais, entrevistas com roteiros semiestruturados e utilizadas imagens de satélites. As conversas informais e entrevistas foram realizadas com atores-chave (dentre catadoras de mangaba, lideranças, agricultores, agentes de saúde e comerciantes).

As imagens de satélite foram selecionadas no Laboratório de Geotecnologias da Embrapa Tabuleiros Costeiros, captadas por sensores a bordo da constelação dos satélites alemães Rapid Eye®, dos municípios nos quais ocorrem os Tabuleiros Costeiros e a Baixada Litorânea em Sergipe, disponibilizadas gratuitamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com as imagens impressas em grande formato, os pesquisadores sobrepunham uma folha plástica transparente na qual os entrevistados ajudavam na demarcação das áreas de ocorrência e pontos de referência das mangabeiras.

Participaram do trabalho de campo 97 entrevistados. Destes, 55 eram mulheres extrativistas de mangaba, residentes em 47 bairros, arruados, povoados e assentamentos dos municípios pesquisados.

Redução
Os resultados do mapeamento mostram uma redução das áreas naturais de ocorrência de mangabeiras de 10.456 ha (29,6%), nos municípios de Barra dos Coqueiros, Estância, Indiaroba, Itaporanga d´Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Pacatuba, Pirambu e Santa Luzia do Itanhy, no período de 2010 a 2016.

"Com a ocorrência de desmatamentos nessa região do bioma Mata Atlântica, cujos remanescentes em Sergipe sofreram uma redução significativa, o que põe em risco a biodiversidade existente, seria recomendável uma atuação mais incisiva dos órgãos ambientais, com a finalidade de coibir e punir os desmatamentos ilegais", afirma o estudo.

Em geral, a análise dos resultados do mapeamento indica que os modos de vida das catadoras de mangaba em Sergipe estão ameaçados diante da perda dos seus territórios. Contudo, instrumentos legais em vigência que protegem a reprodução social dessas mulheres, com destaque para a Lei Estadual no 288/2010 (reconhece todas as catadoras de mangaba de Sergipe como grupo culturalmente diferenciado) e o Decreto Federal no. 4887 de 20 de novembro de 2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos), não têm sido suficientes para deter o desmatamento das mangabeiras nativas.

Para os coordenadores da pesquisa, a conservação dos recursos naturais e dos modos de vida das comunidades de catadoras de mangaba em Sergipe implica na manutenção da diversidade ambiental e cultural de diferentes atores, uma vez que essas mulheres são responsáveis pela maior parte dos frutos que são consumidos em forma de alimento por quase toda a população sergipana e de outros estados do Nordeste. O estudo aponta que o extrativismo da mangaba é parte do sustento de 1.776 famílias de catadoras de mangaba, cerca de 5.328 pessoas.

Problemas
Segundo os entrevistados, os principais problemas e ameaças à prática do extrativismo da mangaba em Sergipe são o desmatamento ( para o plantio de cana-de-açúcar e eucalipto, construção civil e acampamentos), cercamento das áreas – estes dois fatores representam mais de 80% das comunidades afetadas –, infraestrutura e canais de comercialização deficientes (venda por meio de intermediários, desperdício dos frutos, falta de transporte para deslocamento das catadoras às áreas de coleta mais distantes, preços baixos e falta de compradores), violência (roubo, furto, drogas, ameaças dos donos das terras), falta de acesso à terra, ausência de mangabeiras onde residem ou no entorno, regularização da posse das terras e doenças das plantas.

Não foram registrados problemas relacionados à construção de viveiros de camarão, que foi uma das principais ameaças encontradas no primeiro mapeamento, em 2009. Isso se deve ao fato de que não houve surgimento ou ampliação desses empreendimentos no estado nos últimos seis anos.

Para a procuradora Lívia Tinôco, a audiência foi extremamente proveitosa. "Além de conhecer os resultados dos estudos da Embrapa, que apontam um cenário preocupante para a comunidade das catadoras, foi possível promover, com a participação das próprias catadoras e diversos atores, um rico intercâmbio de ideias para soluções efetivas para o fortalecimento da luta e articulação dos movimentos, além da construção de políticas públicas que possam trazer, além da melhoria de vida dessas mulheres, um ganho ambiental para o estado, preservando as áreas da mangabeira", destacou.

Para Alicia Morais, presidente do movimento, a ação da Embrapa é fundamental para expor publicamente como a realidade das catadoras sergipanas vem se tornando mais difícil a cada ano. "Esperamos que essas pesquisas sirvam como um alerta para que os órgãos públicos cumpram efetivamente seus papéis na conservação ambiental, na criação de leis e na promoção de direitos e garantias à nossa comunidade", declarou.

Primeiro estudo
A primeira solicitação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) ocorreu em 2009 e culminou com a publicação do ‘Mapa do extrativismo da mangaba em Sergipe: ameaças e demandas', editado pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SE), a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe (Semarh-SE), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM).

O documento foi resultante de um trabalho de pesquisa interinstitucional, coordenado pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, por determinação do MPF-SE, em atendimento a uma demanda do MCM.