Emater PR 27/03/2017

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná – IAP) e da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater), com a participação do INPEV - instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos -, da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e do Sistema FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Retomou as atividades

O programa começou com a declaração de posse do material em todo o Paraná, em 2009, com o respaldo da Lei Estadual n° 16.082/2009 que isentou os produtores de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas. Na ocasião, cerca de 2 mil agricultores e instituições paranaenses declararam a existência de mais de 600 toneladas do produto. Após intenso trabalho das instituições envolvidas, a etapa de devolução teve seu início em 2012. A quantidade entregue em 2012 superou as expectativas e nova meta foi estabelecida até o fim de maio de 2013.

Para o acondicionamento e transporte dos produtos aos armazéns temporários, os produtores rurais foram orientados sobre os procedimentos da operação. No ato da devolução, foi emitida para cada declarante uma certidão atestando que os produtos foram devidamente entregues ao Governo do Estado e que os envolvidos estavam isentos de responsabilidades. Após a devolução aos armazéns temporários, os produtos são encaminhados para incineração.

Para os produtores rurais e pessoas jurídicas que perderam essa oportunidade, houve uma nova possibilidade de autodeclarar estoques remanescentes de agrotóxicos proibidos por lei em suas propriedades, com base na nova Lei Estadual n° 17.476/2013. No município de Londrina nos dias 10 e 20 de março de 2017 foram realizadas coletas nas propriedades rurais que tinham um volume superior a 3.000 kg de BHC, Nessa coletas foram retiradas 36.400 kg de BHC e obsoletos envolvendo duas propriedades rurais e a Universidade Estadual de Londrina. Obsoletos são outros produtos não comercializáveis e com uso proibido. Esses produtos foram encaminhados para serem incinerados em local com segurança adequada para não causar contaminação ambiental. Esses agrotóxicos estavam retidos nas propriedades há mais 30 anos ocupando espaço e constituindo-se em um risco de contaminação ambiental.
 
Em todo o Paraná, há possibilidade de recolher 210 mil toneladas, conforme dados obtidos de produtores que se inscreveram no Programa Campo Limpo. Existe uma previsão de recolher nessa nova campanha que será nos dias 10 a 13 de Abril de 2017 na região de Londrina, no entreposto da Cooperativa Integrada, no distrito da Selva no município de Londrina um total de 44,2 toneladas de BHC e 9.003 litros de Obsoletos de 71 propriedades dos municípios de Arapongas, Assaí, bandeirantes, Cambé, Centenário do Sul, Cornélio Procópio, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Itambaracá, Jaguapitã, Londrina, Marilândia do Sul, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Rio Bom, Rolândia, Sabáudia, São Sebastião da Moreira, Sertanópolis e Uraí.

Segundo Paulo Roberto Mirtv responsável pela unidade municipal do Instituto Emater de Londrina nessa nova fase de entrega é importante a participação dos técnicos dos municípios citados acima para que avisem os agricultores e que façam sua devolução logo nos primeiros dias para evitar a perda de prazo.

Fora da data estipulada não serão recolhidos e o passivo ambiental volta para a propriedade. O agricultor entregando fica isento de quaisquer sanções cíveis, penais e administrativas relacionadas aos produtos BHC e outros agrotóxicos obsoletos proibidos por lei.