Alexandre Sampaio, Daniel Vieira, Raul S.T. Valle e Ricardo Birmann* 16/07/2018

Quanto custa desmatar dez hectares de Cerrado conservado no Distrito Federal? Bom, depende. Se estivermos falando dos serviços ambientais que são perdidos com esse desmatamento, o local onde ele ocorre é determinante para saber seu custo ambiental. Se essa área estiver localizada na bacia hidrográfica do Descoberto, nossa principal fonte de água, o custo será muito maior do que se ocorrer na bacia do Maranhão, por exemplo. Se ela servir de abrigo e corredor para a fauna, perto do Parque Nacional de Brasília, seu impacto será maior do que o desmatamento de um fragmento de cerrado isolado na área urbana. Se estiver localizado numa região prioritária para a recarga de nossos aquíferos subterrâneos, a perda será maior do que se estivesse em outro lugar. Do ponto de vista ambiental nem todo desmatamento tem o mesmo custo.

Em diversas partes do mundo e do Brasil foram desenvolvidos mecanismos jurídicos que buscam compensar as perdas ambientais decorrentes da conversão de ambientes nativos em áreas urbanas, industriais, minerárias, agrícolas etc. Esse mecanismo chama-se compensação florestal. No Distrito Federal ele existe desde 1993. Mas, um quarto de século depois, chegou a hora de atualizá-lo.

Pela regra atual, aplicável a todos os empreendimentos que passem por licenciamento ambiental junto ao IBRAM, a compensação florestal exigida é sempre o plantio de trinta mudas para cada árvore derrubada, as quais devem ser cuidadas por dois anos. Simples assim. Não importa onde ocorreu o desmatamento ou onde ocorrerá a compensação. Desta forma, não há qualquer incentivo para que o empreendedor busque instalar seu projeto em locais menos sensíveis ambientalmente, nem para que execute seus plantios em lugares relevantes para a biodiversidade ou para a oferta de água para a população.

Ademais, ao medir o impacto apenas pelo número de árvores derrubadas, a regra atual desconsidera que o Distrito Federal está encravado no Cerrado, bioma que abrange vegetações com imensa riqueza de fauna e flora, mas com relativamente poucas árvores, como campos limpos, campos sujos e o cerrado típico. Pela regra atual, instalar um loteamento numa área de pasto ou numa área de campo nativo, com mais de 225 espécies diferentes de plantas, é praticamente a mesma coisa. Faz sentido?

Como se isso já não bastasse, o método de compensação exigido pela legislação atual é extremamente caro (há exemplos em que a compensação florestal chega a 20% do custo do empreendimento) e ineficiente (mais de 80% dos plantios fracassaram após o prazo de manutenção, de dois anos). Isso ocorre porque a regra exige o plantio de árvores por mudas, em todos os casos, como se esse fosse o único método possível. Não é.

De 1993 para cá acumulamos conhecimento e experiência suficientes para entender que cada tipo de vegetação e cada situação de degradação demandam métodos apropriados, que podem ser mais baratos e certamente mais eficazes do que o plantio indiscriminado de mudas. Pesquisa liderada pela Embrapa aponta que o plantio direto de sementes, por exemplo, pode custar até 70% menos do que o plantio de mudas. E com uma vantagem: pode recuperar os outros tipos de plantas existentes no Cerrado, que vão muito além das árvores. Mas hoje o empreendedor não pode optar por outros métodos, o que leva a um inaceitável desperdício de recursos – públicos na maioria das vezes, pois os maiores empreendedores sujeitos à compensação são empresas distritais. Estamos numa situação de perde-perde.

Mas a boa notícia é que já existe uma proposta pronta para atualizar esse mecanismo, conferindo-lhe mais racionalidade e eficiência. Construída a partir do diálogo de dois anos entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e setor privado, que se reuniram na Aliança Cerrado, ela está baseada nas melhores experiências nacionais e internacionais de compensação florestal, as quais foram adaptadas à realidade local. Há meses, no entanto, aguarda a aprovação final pelo Governo do Distrito Federal.

Lastreado num trabalho de mapeamento do território, que identificou as regiões mais relevantes para a produção de água, proteção do solo e conservação da biodiversidade, o novo mecanismo oferece incentivos para que a compensação ocorra em áreas ambientalmente relevantes e que o desmatamento ocorra nas de menor importância. Além disso, a compensação não precisará ser apenas com plantios, mas poderá ocorrer também por meio da proteção de áreas que poderiam ser, por lei, desmatadas, garantindo sua permanência. Com isso criará um mercado que remunerará produtores rurais que voluntariamente conservaram vegetação nativa em suas terras, invertendo a lógica perversa de que Cerrado em pé não vale nada. Se o empreendedor optar por recuperar áreas hoje degradadas, poderá fazê-lo não apenas por meio do plantio de mudas de árvores, mas também por outros métodos.

Mas o mais importante é que o novo mecanismo, ao mesmo tempo em que é mais inteligente e efetivo para a conservação ambiental, também é mais barato. Simulações mostram que alguns empreendimentos que estão hoje se instalando em Brasília, como é o caso de loteamentos ou minerações, poderiam gastar até 80% a menos com compensação florestal do que atualmente. Trata-se de uma rara situação ganha-ganha, na qual é possível diminuir o custo financeiro do empreendedor e aumentar o ganho ambiental da sociedade.

Brasília precisa desse novo mecanismo de compensação florestal, que foi amplamente debatido pelos principais interessados. Não podemos seguir implementando uma regra que custa muito e entrega pouco. Sua atualização é imprescindível e esperamos que o Governador do Distrito Federal entenda essa urgência.

*Alexandre Sampaio é analista ambiental do ICMBio
*Daniel Vieira é pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
*Raul S.T. Valle é advogado ambientalista, ex-chefe da Assessoria Jurídica da SEMA/DF
*Ricardo Birmann é diretor-presidente da UPSA