Um projeto de Lei no Congresso Nacional (PL 7.421/2010) estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014 e dos Jogos Olímpicos, em 2016, no Brasil.

Por conta disto, o Ministério do Meio Ambiente reuniu em 2011, pela primeira vez, o Núcleo Temático de Mudanças Climáticas – NTMC, dentro da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade – CTMS. O objetivo do NTMC/CTMS/MMA é minimizar e compensar as emissões de Gases do Efeito Estufa – GEE da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, levando em consideração que está será a primeira copa a ser realizada sob o novo regime global de mudança do clima no País. Esta é uma ação que está direcionada para a Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus instrumentos de implantação, o Plano e Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Entre as linhas do Plano e Fundo que tem relação direta com o evento de 2014 estão as de mitigação de infraestrutura e energia, com destaque para ações envolvendo oportunidades para reflorestamentos (urbanos e rurais) e recuperação de áreas degradadas. O NTMC/CTMS/MMA está propondo para o comitê gestor do Fundo Clima as ações prioritárias para o evento no Brasil.

Cuiabá saiu na frente e está dando um show de sustentabilidade para a Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil. Desde 2008 a cidade se mobilizou, através da extinta AGECOPA e depois com a SECOPA/MT, para garantir que o evento seja Verde e sustentável. Na esteira das ações pioneiras a proposta de implantação da infraestrutura verde de Mato Grosso é outra inovação que certamente vai ter reflexos profundos e duradouros na forma como os gestores públicos tratam da economia, meio ambiente e população.

Na verdade a proposta de Cuiabá para a Copa do Mundo FIFA 2014 no município envolve além da neutralização do evento em termos de emissões de GEE, também a compensação dos impactos causados na Água e Biodiversidade, uma forma de garantir que a responsabilidade quanto a sustentabilidade das atividades abrange todos os aspectos dos impactos negativos para os ecossistemas locais. Até o momento somente as questões envolvendo as emissões de GEE são contempladas pelo NTMC/CTMS/MMA, o que está sendo seguido pela SECOPA/MT.

Com base na iniciativa de buscar fazer da Copa 2014 uma Copa Verde e Sustentável, a SECOPA/MT chamou o Instituto Ação Verde, uma OSCIP sediada na Federação das Indústrias e Federação da Agricultura de Mato Grosso, para elaborar as linhas de ação para que legado do evento fosse deixado para as presentes e futuras gerações do Estado de Mato Grosso. O Instituto Ação Verde aceitou o desafio e se debruçou sobre o tema, tendo proposto três linhas de ação principais: Inventários dos impactos negativos (inventário corporativo de emissões de GEE ISO 14064:1 e 3), Mitigação e Compensação das emissões de GEE através do projeto de infraestrutura verde do Estado (projeto Verde Rio) e; Certificação da SECOPA/MT como empreendimento responsável através da adesão à Plataforma de Negócios com Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – PNBSAE.

No seu conjunto estas ações integradas garantem o estabelecimento de um legado de sustentabilidade a ser observado por outras iniciativas públicas e privadas. Através do inventário de emissões a SECOPA/MT demonstra seu comprometimento com a gestão dos impactos de GEE das atividades e do evento. Com o apoio ao projeto de infraestrutura verde de Mato Grosso a secretaria investe na manutenção da qualidade de água que é fundamento para a vida, geração de ativos econômicos da qualidade ambiental das propriedades rurais e inclusão social dos agricultores familiares e pequenos produtores rurais na economia verde, pela venda de créditos de carbono. Finalmente com a adesão a PNBSAE ficam garantidas as condições para rastreabilidade, confiabilidade, transparência e verificação de todas as atividades, buscando o reconhecimento internacional das ações locais de sustentabilidade.

Na prática foi realizado um levantamento ex-ante das emissões de GEE do evento em Cuiabá, incluindo todas as obras e eventos dos escopos 1, 2 e 3 que envolve a infraestrutura (materiais, transporte dos materiais etc), os espectadores, delegações, administração e operações. No seu total, as estimativas são de 711 mil tCO2eq. Após este levantamento ex-ante está em curso o monitoramento ex-post das emissões, iniciando pelas obras de infraestrutura que estão sendo implantadas e abrangendo os eventos a serem realizados antes, durante e após a realização da Copa 2014.

Para o projeto de infraestrutura verde do Estado, o projeto Verde Rio, foram alocados recursos que estão sendo empregados nos levantamentos socioeconômicos e ambientais (flora nativa) ao longo do Rio Cuiabá, na celebração de acordos de adequação ambiental das propriedades, na elaboração de uma metodologia MRV e do projeto de geração de créditos de carbono das atividades de formação de reservas de serviços ecossistêmicos dos rios, na coleta de sementes, produção e distribuição de mudas, no cercamento e identificação de áreas a serem preservadas (desmatamento evitado), na elaboração de projetos comunitários para implantação de atividades sustentáveis elegidas pelas populações locais e na celebração dos contratos de comercialização do carbono.

Finalmente no âmbito da PNBSAE a SECOPA/MT está registrando seus inventários de emissões, a metodologia MRV e o projeto de Carbono do Rio Cuiabá, investindo em Treinamento & Capacitação de agentes públicos e privados para atuar no mecanismo de transferência de recursos de PSE, no monitoramento dos projetos de carbono dos ribeirinhos e agricultores familiares e no registro e certificação da secretaria como empresa responsável.

Com isto a SECOPA/MT está buscando oportunizar para as demais cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 ações que buscam garantir mais do que a infraestrutura cinza (estádios, mobilidade urbana, obras temporárias etc) adequadamente implantada. A secretaria busca ainda atividades que assegurem o estabelecimento de uma cultura de atenção no mesmo nível para a infraestrutura verde do Estado, formada por seus rios, vegetação e biodiversidade, todos trabalhando pela sustentabilidade e competitividade de Mato Grosso na Economia Verde que desponta em todo o mundo. A qualidade ambiental dos territórios já é e será cada dia mais determinante para a sua competitividade.

As cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, e suas populações, podem contar com o exemplo de Mato Grosso para recomendar, ou mesmo exigir, que as administrações locais voltem seus olhos para a infraestrutura verde que está sendo implantada durante as ações voltadas para o evento, mais do que para simplesmente a infraestrutura cinza. Os gestores públicos e privados do evento tem a missão de fazer desta uma COPA Verde que deixe um legado e rastro de sustentabilidade.

As compensações ambientais e o comércio de Cotas de Reserva Legal são outros aspectos das atividades voltadas para a sustentabilidade dos territórios e biomas brasileiros que são foco das atividades do Instituto Ação Verde e da PNBSAE. A visão holística que a infraestrutura verde tem das ações ambientais, sociais e econômicas sustentáveis é uma meta de longo termo que se vale de atividades como estas para garantir qualidade de vida para esta e as futures gerações de brasileiros.