A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quarta-feira (29/5), reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vagas, para discutir a formalização do futuro órgão nacional de assistência técnica e extensão rural.
A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é uma bandeira da Asbraer. A atuação da entidade levou para o Congresso Nacional, com o apoio do então deputado José Silva, hoje secretário de Trabalho de Minas Gerais, a importância dos serviços de Ater para o desenvolvimento do Brasil rural e para o êxito de um dos principais programas sociais do atua governo federal: a erradicação da fome no país.
Nos últimos dois anos, ocorreu um intenso debate sobre a assistência técnica e a extensão rural, nos mais diferentes âmbitos de poder. Nesse período, o presidente da Asbraer e do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, em diferentes fóruns de discussão, afirmou a importância dos serviços, como instrumento de educação não formal e continuada, essenciais à execução das políticas públicas voltadas ao meio rural. Enfatizou a necessidade de o Estado eliminar a pulverização dos recursos públicos voltados aos serviços de Ater, a fim de conferir maior eficiência e eficácia à aplicação do dinheiro público destinado à assistência técnica no meio rural.
Segundo ele, sem a criação de um órgão capaz de fazer a gestão dos recursos e definir as políticas do setor, dificilmente será possível assegurar a universalização dos serviços uma Ater pública, gratuita e de qualidade. À frente da Asbraer, amparado pelas 27 associadas, ele encomendou um amplo estudo sobre o papel desempenhado pelas entidades estaduais de Ater e o impacto que uma instituição nacional poderia provocar no redimensionamento dos serviços prestados.
O resultado do estudo não deixou dúvidas de que a proposta da Asbraer era sólida e adequada às exigências atuais, sobretudo levando em conta os avanços conquistados, apesar das dificuldades financeiras e de recursos humanos enfrentados pelas entidades estaduais nos últimos 23 anos. Em 1990, o governo federal extinguiu a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) e deixou a prestação desses serviços por conta e risco dos governos estaduais.
O debate iniciado no Congresso Nacional mereceu, no fim de 2011, a aprovação, por unanimidade, da Comissão de Agricultura da Câmara. Os parlamentares enviaram ao Executivo federal uma indicação pela criação do órgão nacional de Ater. No primeiro semestre de 2012, a 1ª Conferência Nacional de Ater, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mobilizou mais de 40 mil pessoas no país, das quais cerca de mil participaram da etapa nacional, em Brasília. Mais uma vez, a proposta da Asbraer contou com a chancela dos diferentes segmentos organizados do meio rural. Sem divergências, a mesma ideia foi respaldada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Por fim, no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, a presidente Dilma Rousseff reafirmou sua “paixão” pela extensão rural e encomendou ao ministro Pepe Vargas a elaboração de uma proposta para a criação do órgão nacional. Hoje, quase um ano depois, a expectativa dos dirigentes das entidades de Ater e dos demais setores produtivos do meio rural, principalmente a agricultura familiar, é de que a instituição da Anater seja anunciada com o lançamento do Plano Safra 2013/2014.