Foi aprovado, em primeira votação, nesta terça-feira (2), o processo 2.205/13, enviado pela Governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás, que institui o novo Código Florestal de Goiás. Foram 37 votos favoráveis e um contrário, do deputado Major Araújo (PRB). A matéria foi aprovada em sessão extraordinária e será apreciada em segundo turno e última votação nesta quarta (3). A segunda aprovação garante a Goiás a posição de primeiro Estado com Código Florestal estadual em consonância ao Código Florestal brasileiro.
Houve modificações do texto original por meio de voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada entre as sessões do plenário.
Entre os destaques, está a criação de um fórum permanente para discutir propostas de adequação da legislação ambiental estadual. O fórum será coordenado pela Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tendo como membros as Secretarias de Cidades e da Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da participação de membros das universidades goianas e outras entidades governamentais e civis.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, o projeto é extremamente necessário devido ao fato de que é preciso alinhar o Código Florestal estadual, datado de 1996 e defasado, à lei brasileira aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. “Isso gera insegurança jurídica aos produtores rurais, principalmente, aos pequenos proprietários. Estão sujeitos a serem autuados e multados e, por isso, precisamos da lei para restabelecer a segurança jurídica a esses produtores rurais do nosso Estado”, explica.
Falando das duas modificações do texto, Schreiner disse que a questão ambiental é dinâmica e que a criação do fórum permanente é adequada, legítima e atende todas as partes. “Estamos aqui dando clareza e mostrando a sensibilidade de um setor produtivo que está na eminência de plantar uma nova safra e que precisa de segurança jurídica. O setor rural já discutiu oito anos de Código Florestal brasileiro, passou quatro anos discutindo o Código Florestal de Goiás. Estamos dispostos, vamos sentar com todos e queremos muito uma contribuição com a preservação e também com a produção”, ressaltou.
Ele reforçou que Goiás é o Estado que possui o maior alicerce econômico e social baseado no setor rural e, por isso, a preocupação com uma legislação coerente com a importância da atividade. “Não podemos esquecer que o setor rural é o único da economia que vem dando certo no País e que gera riqueza à Balança Comercial do Brasil. E estaria em risco com a falta de uma legislação mais clara”, esclarece.