O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realiza ato de destinação de terras federais para reforma agrária e conservação do meio ambiente, com a presença do ministro Miguel Rossetto, nesta terça-feira (9), em Brasília. Serão destinados 2,5 milhões de hectares para os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins.
Do total, um milhão de hectares serão para regularizar unidades de conservação ambiental estaduais de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a reforma agrária nos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará.
O MDA também vai destinar 1,48 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a conservação ambiental no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins.
Programa Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço
Terceiro Ato de Destinação de Terras Federais na Amazônia Legal
Data: 9 de dezembro (terça-feira)
Hora: 16h
Local: Auditório do ICMBio - EQSW 303/304, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília/DF