Novo Código Florestal brasileiro: 1ª batalha - vitória do bom senso e da democracia

Produtores retirados da ilegalidade

Ronaldo Trecenti
Agronegócio

Finalmente os produtores rurais brasileiros puderam acordar esperançosos de que possa ser desmontada a guilhotina imposta pelo Código Floresta vigente, que aponta para as suas cabeças, como se fossem bandidos medievais.

Pelas regras ambientais vigentes mais de 90% dos produtores brasileiros estão na ilegalidade, muitos deles sendo taxados de criminosos por desenvolverem há séculos as suas atividades de produção de alimentos que abastecem as cidades brasileiras e de outras nações.

Por trabalharem silenciosamente, de sol a sol para garantir a fartura na mesa dos cidadãos urbanos (donas de casa, trabalhadores da indústria e do comércio, funcionários públicos, estudantes, professores, políticos, ativistas ambientais, jornalistas etc.) boa parte dos produtores está sendo penalizada pelo emaranhado de exigências esdrúxulas, inexequíveis e inconstitucionais do Código Florestal atual.

Este código tem mais de 40 anos e está obsoleto. Ele data de uma época em que o País importava de petróleo, arroz, leite e carne e cerca de 50% da população residia no campo. Suas regras foram elaboradas com forte influência preservacionista, em virtude do esgotamento dos solos naturalmente férteis, à época, utilizados para a produção de alimentos.

Naquele momento não existiam critérios técnicos confiáveis e científicamente validados para as nossas condições tropicais para dar suporte ao estabelecimento de limites para a proteção dos rios, da vegetação nativa, das áreas de encostas para as diferentes regiões e tipos de solo desse nosso país continental.

Nos últimos 40 anos muita coisa mudou no nosso país, a pesquisa agropecuária foi fortemente estruturada e desenvolvida, em especial, com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que dominou a técnica de correção e fertilização dos solos ácidos do Centro-Oeste, desenvolveu o uso de inoculantes para a cultura da soja, dispensando a adubação nitrogenada, que além do alto custo, tem alto potencial poluidor, desenvolveu ainda as pesquisa com adaptação e melhoramentos de várias culturas, em especial a soja, que tem a sua origem no continente asiático, resultando em ganhos de produtividade das lavouras, melhorando a competitividade e sustentabilidade do nosso agronegócio e fazendo do Brasil o maior exportador de muitos produtos agrícolas e de origem animal.

Hoje mais de 80% da população reside nas cidades e demanda o crescimento da produção de alimentos como o pão, o leite, o café, o vinho, a cerveja etc; de energia como o etanol; de matérias primas como o papel e a celulose, enfim de produtos que tem sua origem no campo e necessitam ter sua produção ampliada através do aumento da área e do crescimento da produtividade.

Não bastasse o aumento da demanda da nossa população, temos o crescimento da população mundial e o aumento do poder aquisitivo de uma massa humana gigantesca nos países asiáticos e felizmente somos um dos poucos países com condições de alimentar boa parte deste contingente humano que deverá atingir 9 bilhões de pessoas em 2050.

Para a sorte do nosso povo e de uma boa parcela da população mundial os nossos Deputados Federais tiveram o bom senso e a coragem de não aceitar o prato preparado pelo governo e pelos ambientalistas e aprovaram o Relatório do Deputado Aldo Rebelo que estabelece novas regras para o Código Florestal, que poderão tirar os produtores da ilegalidade e da insegurança jurídica que se encontram.

Espera-se que o Senado tenha sensibilidade para os interesses maiores da nossa nação, que as mudanças, se ocorrerem sejam para aperfeiçoar as regras, longe de querer instalar a impunidade e a desobediência à lei.

Da mesma forma espera-se que a nossa Presidenta não se deixe influenciar por ideologias e interesses pessoais e sancione o Novo Código Florestal brasileiro, para que os nosso produtores possam cumprir a sua nobre missão de alimentar o mundo e conservar os nossos recursos naturais para as próximas gerações.