Os debates a respeito do novo Código Florestal brasileiro têm ganhado grandes proporções na sociedade. Hoje, a presidente Dilma decidirá sobre o veto ou aprovação do Código. Para muitos, o veto seria a melhor opção por julgarem que o novo Código passaria a privilegiar uma possível desproteção ambiental. Para saber a fundo o que diz o texto do novo Código, o Portal Dia de Campo realizou uma entrevista exclusiva com o deputado federal e relator do novo Código Florestal Brasileiro Paulo Piau. Acompanhe.
Portal Dia de Campo - No Brasil, há um falso dilema onde se opõe produção x preservação quando, na verdade não são coisas opostas, muito pelo contrário. É possível criar e manter um equilíbrio entre esses dois lados? Como?
Piau - Possível, é. Eu diria que essa dicotomia surgiu porque a consciência ambiental é uma questão absolutamente nova. A preocupação do mundo em relação à preservação ambiental vem da década de 70. Portanto, o mundo deveria ter feito diferente: um desenvolvimento sustentável mais avançado, mais moderno, preservando e verificando onde é possível produzir com sustentabilidade, mas acabou destruindo mais os recursos naturais. Isso é fato e é por isso que surgiu essa reação. Agora, se passou a ver a preservação como se ela fosse a salvação de tudo. Acho que, como é um movimento mundial, chegaremos a um equilíbrio. Sabemos como produzir, mas temos que aprender o que e como preservar. É absolutamente possível produzir o que precisamos e preservar tudo que é necessário.
Portal Dia de Campo - Há desinformação por parte da sociedade urbana de um modo geral sobre o setor produtivo? Como ser revertida?
Piau - Há uma desinformação completa. Outro dia perguntaram a uma estudante do RJ de onde vinha o arroz. Ela respondeu que era feito da farinha de trigo. Hoje, esse nível cultural sobre a importância de produzir, seja o que for, precisa estar entre as disciplinas das escolas primárias, de segundo grau e universitárias para que as pessoas valorizem o meio ambiente, mas para que valorizem também a produção. Não há porque valorizar um e desvalorizar o outro.
Portal Dia de Campo - Como essa desinformação se estruturou e se mantém?
Piau - Acho que é uma falta de comunicação do setor produtivo, como um todo. Esse setor não se preocupou em se comunicar mais com a sociedade. E essa desinformação vem aumentando mais a cada dia.
Portal Dia de Campo - De que forma o novo Código florestal, tal como ele está, poderia trazer avanços ou beneficiar o setor do agronegócio e a sociedade como um todo?
Piau - A Lei Ambiental que existe hoje, cuja base é a Lei 4771 de 1965, sofreu 16 mil intervenções, quase sempre não discutidas pela sociedade e quase sempre não passando pelo Congresso Nacional. Portanto, eram leis de gabinete. Com o novo Código Florestal, trouxemos a realidade atual. Mas ainda falta ciência e tecnologia, ou seja, ainda falta a parte de conhecimento no Código. No entanto, ele já constitui um grande avanço na busca por um equilíbrio maior entre o produzir e o preservar.
Portal Dia de Campo - Em ano de Rio+20, o debate ambiental ganha proporção global. No caso do Código Florestal, não foi diferente. Muito se fala que a aprovação do novo Código pela presidente Dilma consistiria em uma anistia aos produtores rurais. O que o senhor teria a dizer sobre isso?
Piau - Primeiro que Código Florestal não é tema da Rio+20. O Código é um assunto interno do Brasil e, portanto, isso não será discutido pelos chefes de Estado. Em segundo lugar, não existe nenhum outro país minimamente produtivo que tenha uma lei ambiental mais restritiva que a nossa. Não existe país no mundo que tenha preservação de beira de rio que chega a 500m de largura e a figura da Reserva Legal, onde uma propriedade privada chega a deixar 80% do seu espaço como área de preservação ambiental. A presidente Dilma, como chefe do Estado brasileiro, pode exibir esse troféu na Rio+20 e dizer que temos a lei que mais contribui com a natureza no mundo.
Portal Dia de Campo - E em relação aos questionamentos sobre ausência de regras para a recomposição de áreas às margens de rios de largura superior a 10 metros? Essas áreas ficariam desprotegidas?
Piau - Não existe desproteção, existe um desconhecimento generalizado por parte do Brasil. O país não entendeu ou não quis entender o que significa o Programa de Regularização Ambiental (PRA), presente no artigo 59 do projeto que está com a presidente Dilma. Ele será regulamentado pela União juntamente com os estados e, segundo o PRA, todo território brasileiro que precisar de cobertura ou de proteção ambiental terá suporte da lei para que tudo que for importante ser resgatado para o meio ambiente (passivo ambiental) seja resgatado.
Portal Dia de Campo - O senhor acredita que seria possível traçar uma regra geral de Brasília para valer para todo o Brasil, levando em consideração a diversidade sócioambiental pertencente a seis biomas diferentes, como se tem discutido?
Piau - Brasília insiste em criar regras de Brasília para o Brasil. Já o artigo 24 da Constituição diz que cabe à União traçar normas gerais e nós colocamos nas normas gerais normas específicas. Se quisermos continuar com esse erro de Brasília, vamos continuar. No entanto, a decisão deve ser técnica e não uma faixa de Brasília para o Brasil. Isso não é inteligente.
Portal Dia de Campo - Segundo o texto do novo Código, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) para recomposição deverão ser definidas pelos órgãos ambientais que compõem o sistema nacional de meio ambiente, conforme as características de cada região. Por quê?
Piau - Na verdade, essa é uma garantia absoluta pela qual nós contestamos os ambientalistas radicais que promovem uma guerrilha dizendo que tudo será desmatado e destruído. Segundo o texto do Código, cada produtor deve fazer o seu cadastro e oferecer um projeto ao governo sobre onde serão as APPs e as áreas produtivas.
Portal Dia de Campo - Em resumo, como funcionaria então o Programa de Regularização Ambiental (PRA)?
Piau - Dentro das normas de regulamentação ambiental, o governo chama cada um dos mais de 5 milhões de produtores brasileiros para assinar um termo de compromisso. O PRA permitirá a fiscalização. Isso tudo será autorizado e definido por um órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Eu pergunto que garantia maior do que essa existe, já que serão técnicos do Ibama, do IEF no caso do Minas. Muita gente acha ruim que a propriedade seja gerida pelos órgãos ambientais, mas foi a negociação possível e é a garantia maior de que não haverá liberalidade na questão da produção, mas sim um aperto em função da preservação.
Portal Dia de Campo - Historicamente, como essas áreas eram protegidas?
Piau - Nós temos o Código de 1965 que dizia que 5m a 100m das margens dos rios deveriam ser preservadas. Isso vem sendo feito, mas áreas como no Centro-sul foram abertas antes de 1965, em uma época que não tinha lei. Muitos dizem que, nesse caso, deve valer a lei da época e que ela não pode retroagir e prejudicar as pessoas no aspecto produtivo, como o pequeno produtor. Somente em 1986 a lei passou a exigir de 30m a 500m. Já em 1989, passou a exigir 80% de Reserva Legal nas propriedades. Portanto, isso tudo é muito recente. Na questão da Lei de Crimes Ambientais, lei no Brasil era feita para não ser cumprida. Com a Lei 9605 de Crimes Ambientais , criada em 1988 e regulamentada em 2008 pelo ministro Minc, as pessoas tiveram que passar a cumprir a lei. Está na hora de fazer valer a lei do Código Florestal, que pode ser cumprida. Ela facilita a regularização das propriedades. Queremos que as pessoas tenham prazer em cumprir a lei porque ela é importante para elas e para o resto do Brasil. No entanto, ainda fica um detalhe: o produtor rural não deve ter a obrigação de cuidar do meio ambiente para o conjunto da sociedade. A sociedade deve ter responsabilidade também.
Portal Dia de Campo - A imprensa tem sido bastante rigorosa em relação à cobertura sobre todo o processo de aprovação do Código. O que o senhor acha dessa cobertura?
Piau - Entre o que a grande imprensa brasileira está dizendo e o que está escrito no texto, há uma diferença quilométrica. Ou o jornalismo brasileiro não está preparado para discutir essa matéria porque quem não está com o pé na terra tem dificuldade de entender ou ele está tendencioso na onda ambiental mundial e não está levando em consideração a importância de produzir comida, energia e de gerar os empregos que o país precisa. Quase 40% dos empregos brasileiros estão relacionados ao agronegócio. É uma pena a imprensa não retratar fielmente o que está no texto do Código.
Portal Dia de Campo - Isso pode atrapalhar a formação de um consenso que traga avanços práticos efetivos para a sociedade brasileira?
Piau - Isso atrapalha muito. Esse movimento tem uma líder, a senhora Marina Silva. Ela se colocou no papel de liderar as ONGs nacionais e estrangeiras e mistura interesse em 2014, ou seja, um interesse eleitoral, com o meio ambiente e forma a opinião pública brasileira de maneira errada. É uma pena, pois a opinião pública não deve ser formada para o lado do ambientalismo nem para o lado do produtivismo, mas sim para o lado da produção sustentável, ou seja, proteger tudo que deve ser protegido e produzir onde pode ser produzido. A distorção da opinião pública brasileira é lamentável porque, mais uma vez, reforçou a ira dos urbanos contra os produtores rurais, sobretudo os pequenos, que estão produzindo nosso alimento no dia a dia. Os pequenos produtores, sofridos e pobres, produzem metade de toda a produção agrícola brasileira. Não é justo que a sociedade tenha raiva de quem é responsável por colocar comida barata na mesa de todos em detrimento do seu próprio sacrifício.
Portal Dia de Campo - O deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes afirmou que 1 milhão de pequenos agricultores no país terão que deixar o campo se o código for vetado. O que o senhor poderia dizer dessa afirmação?
Piau - Segundo dados da Contag, são 2 milhões. Isso é lamentável porque o produtor e o trabalhador rural estão em extinção no mundo. Europa, América do Norte e parte da Ásia só mantêm os produtores no campo à custa de pesados subsídios, hoje, US$ 1 bilhão por dia. Por cada vaca leiteira na Suíça, o produtor recebe US$ 1500 por ano. Esses produtores são verdadeiros funcionários públicos e os tesouros desses países gastam o dinheiro dos impostos para mantê-los no campo. Então, se nós temos ainda 15% da população brasileira no campo, isso é uma vantagem comparativa do Brasil. Se expulsarmos esses indivíduos do campo, o povo brasileiro, através do tesouro, terá que desembolsar dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde e segurança pública para manter os agricultores produzindo nossa comida do dia a dia, sob pena do desabastecimento e de ficarmos nas mãos de outros através da importação.
Portal Dia de Campo - Hoje a presidente Dilma decidirá sobre o veto ou aprovação do novo Código Florestal. O senhor gostaria de fazer mais alguma declaração?
Piau - Eu acredito na determinação da presidente Dilma em tomar uma decisão pelo país. Ela, evidentemente, não olhará essa pressão política eleitoral liderada pela senhora Marina Silva, querendo esse naco eleitoral do meio ambiente brasileiro. Muitas pessoas vão nessa onda achando que estão protegendo o meio ambiente, quando na verdade estão caindo em uma conversa político eleitoral. Ela poderá vetar alguma coisa, o que faz parte do processo. É claro que o veto da presidente não é a última instância. Quem faz as leis é o Congresso Nacional e, portanto, o veto dela será periciado de volta pelo Congresso. Mas eu tenho certeza de que ela, como estadista e apolítica que é, tomará uma decisão pelo país.