O setor rural é uma das bases da economia brasileira. Mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados pelos produtores quando o assunto é capital, investimento e leis. Os principais desafios no setor foram abordados no Fórum Contexto Ambiental & Agronegócio, que aconteceu no dia 30 de junho, em Uberlândia (MG). Segundo Paulo Piau, deputado federal, produtor rural, membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e um dos palestrantes do Fórum, a política agrícola brasileira é frágil. Portanto, os instrumentos de crédito, de seguro agrícola e de logística precisam avançar.
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— A renda é o ponto central. Se não tiver renda, fica difícil cuidar da biodiversidade. O produtor está aí para cuidar de tudo o que for importante para o Brasil. Mas ele precisa sobreviver. Ele tem filhos para cuidar, para colocar na escola, tem necessidades a cumprir no seu dia-a-dia. Parece que o produtor rural no Brasil é proibido de ter lucro e de crescer — afirma o deputado.
Para ele, ao associar permanência no campo e preservação ambiental à renda, chega-se ao resultado política de renda. Ele diz que os desafios relativos à renda devem ser enfrentados, em primeiro lugar, com a organização do próprio produtor. Piau explica que ele precisa estar inserido nos sindicatos rurais, nas cooperativas, nas associações de produtores e em outros instrumentos.
— Essa é uma responsabilidade indelegável. Se não existir organização na base, não conseguimos, de dentro de uma Câmara de Vereadores, de uma Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, avançar. Isso porque essa estrutura é um cabo de guerra. Alguém puxa de um lado e outro puxa de outro — conta ele.
Ainda de acordo com o deputado, em segundo lugar, as questões de governo devem ser tratadas como questões de governo. Ele afirma que é preciso ter planejamento para definir bem as questões de Estado. Para ele, produzir comida e segurança alimentar é uma questão de Estado, apesar de ser tratada como questão de Governo.
— Isso é uma falha cultural, mas estamos avançando. O Governo precisa avançar ainda mais e não se deixar levar pelos adultos, como Europa, Estados Unidos e Ásia, ou seja, não se deixar levar por essa pressão dos adultos em cima de um povo ainda adolescente, o nosso Brasil — diz o deputado federal.
Parceria rural
Piau fala também de um sistema de comando e controle. Ele explica que existem leis no país que não podem ser cumpridas, uma fiscalização com multas, um Ministério Público extremamente atuante para cumprir a lei e o Congresso fazendo seu papel de mudar esse marco legal para que haja mais transparência. Mas, para ele, é preciso implantar um sistema de parceria com os produtores rurais.
— O melhor exemplo que temos no mundo é o de Nova York, onde o órgão responsável pelo abastecimento de água fez parceria com os produtores. Eles recebem pagamentos por serviços ambientais. Esse é o modelo correto. Trazer o produtor para uma parceria e não cobrar o que não pode ser cumprido — enfatiza.
Aqui no Brasil, o deputado cita o projeto Conservador das Águas, que visa à proteção dos recursos hídricos da Cidade de Extrema, em Minas Gerais. Com o projeto, que tem o apoio dos órgãos federais e estaduais, a Prefeitura Municipal criou um sistema de pagamento para proteger as margens dos córregos e das nascentes que fornecem água para o sistema Cantareira, em São Paulo.
Código Florestal Brasileiro
Sobre a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, o deputado diz que acredita que o código será aprovado pelo Senado. Isso porque, de acordo com ele, o Senado é composto por ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros, ou seja, pessoas que já fizeram parte da escala administrativa em todos os níveis.
— Diferentemente da Câmara, que tem um nível um pouco menor. Como o código florestal é um relatório do deputado Aldo Rebelo e busca um projeto de Estado, em vez de um projeto de Governo, acredito que haverá pressão do Governo, que tem medo de perder votos para a senhora Marina Silva e medo de não se justificar perante a Rio+20, que será realizada no Brasil no ano que vem. Então, se tratarmos isso como problema de Estado e tirar isso de um problema de governo, tenho certeza absoluta de que o Senado melhorará a interpretação do entendimento do código e não alterará o mérito desse relatório que foi aprovado na Câmara dos Deputados — conclui Piau.
