A proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ela estabelece os princípios da política nacional de iLPF, seus objetivos e as atribuições do Poder Público. O texto aprovado no último dia 15 de dezembro é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Segundo o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta nessa Comissão, o sistema de iLPF foi desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a recuperação do solo em pastagens degradadas. “A implantação dessa tecnologia é de suma importância para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira, pois estima-se que existam 50 milhões de hectares de áreas de pastagem em degradação no País”, argumenta.
O PL 708/07 havia sido aprovado pela Câmara em abril de 2008 e apenas modificava a Lei de Política Agrícola (8.171/91), estendendo os incentivos especiais previstos nessa lei aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas). Essa alteração foi mantida no substitutivo do Senado. Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infraestrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento.
Premiação - o chefe-adjunto de Comunicação e Negócios da Embrapa Cerrados, Unidade da Embrapa localizada em Planaltina (DF), Luiz Carlos Balbino (foto), foi homenageado em São Paulo no início deste mês (dia 6 de dezembro) pela Associação Brasileira de Criadores (ABC). A homenagem foi feita a personalidades que, de diferentes maneiras, contribuíram para o aprimoramento da pecuária brasileira. Balbino recebeu o Destaque na Área de Ciência e Tecnologia representando o projeto iLPF, que faz parte do Plano Setorial para agricultura de baixa emissão de carbono.
A premiação foi indicação do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Para Rodrigues, o projeto Transferência de Tecnologias para Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta é a mais importante revolução tecnológica do agronegócio brasileiro deste século. “É um processo de referência que permite a restituição de áreas degradadas em áreas agrícolas. Tudo isso mexe com a cabeça das pessoas, é uma mudança de procedimentos. O projeto contribui para que o país tenha sustentabilidade no agronegócio. O prêmio é uma forma de a iniciativa ser reconhecida. Pode sem dúvida ser adotado em grande escala não só no Brasil, mas em qualquer outro país de agricultura tropical. É um modelo para o planeta”.
De acordo com Balbino, trata-se de um reconhecimento por todo o trabalho realizado pela equipe da Embrapa. “É um modelo de produção agrícola sustentável. Na Embrapa esse tema tem sido tratado como estratégico”. Segundo ele, o projeto terá continuidade. “Ainda precisam ser feitas mais pesquisas. O projeto também é de transferência já que disponibiliza tecnologias para o produtor rural. A iLPF, plantio direto e outras tecnologias desenvolvidas pela Embrapa estão modificando o conceito do Brasil no exterior e o Brasil tem a missão de trabalhar sistemas sustentáveis para agricultura tropical”, conclui. (Liliane Castelões e Juliana Caldas)