Poucas pessoas sabem, mas qualquer produto de origem animal, mesmo os produtos artesanais, como mel e queijos, como o produzido na Serra da Canastra (MG), precisam passar pela fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se quiserem ser vendidos em outros estados. Começa aí o dilema de muitos produtores artesanais e da agroindústria familiar. Em muitos casos, esses pequenos empreendedores não conseguem administrar todos os controles sanitários exigidos pelos órgãos de fiscalização.
Responsáveis por garantir a qualidade de vida, saúde e segurança alimentar das famílias brasileiras, por meio da inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal, os Fiscais Federais Agropecuários apoiam a inserção e regularização dos produtos das pequenas propriedades rurais no mercado. “Acreditamos que a pequena produção pode caminhar lado a lado com a oferta de alimentos seguros. Além disso, muitos pequenos produtores são, na verdade, guardiões de grande parte da história da gastronomia brasileira”, destaca Wilson Roberto de Sá, presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (ANFFA Sindical).
A legislação que trata dos serviços de defesa agropecuária do país é dispersa e desatualizada, dificultando sua aplicação e gerando problemas de competências entre órgãos e esferas no setor público.
“Certamente, o atual modelo acaba por inviabilizar a regularização de muitos destes produtos. Nós, fiscais federais agropecuários, defendemos um ajuste quanto às legislações atuais, segundo uma análise de risco cientificamente conduzida para os produtos ditos artesanais ou de fórmulas ainda não estudadas ou conhecidas”, explica Wilson Roberto de Sá.
Hoje, no centro dessa discussão está o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), apontado como possível solução para este impasse. Tal mecanismo possibilitaria a harmonização dos procedimentos de inspeção nas diferentes esferas governamentais (federal, estadual e municipal).
Sá explica que a adesão ao sistema é voluntária e beneficia a agricultura familiar. “Ao ingressar no SISBI/POA, qualquer produto de origem animal, mesmo sendo fiscalizado por um órgão de inspeção municipal ou estadual, pode ser comercializado e consumido em todo Brasil”.
Mas entre o modelo proposto pelo SISBI e a realidade dos produtores existe um abismo. Apesar de todos dos esforços empreendidos, alguns estados, municípios e governo federal enfrentam problemas de toda natureza para sua efetiva implantação. As estruturas dos serviços oficiais de inspeção são completamente desproporcionais às demandas.
Em resumo, para a execução e aplicação das ações de Defesa Agropecuária do Brasil é necessário aplicar a legislação vigente com alguns ajustes normativos dentro das novas demandas do mercado nacional e internacional. “Somente assim, o país poderá consolidar um sistema de sanidade que proporcione credibilidade ao consumidor final, aos governos e às organizações internacionais”, aponta o presidente da ANFFA Sindical.