A Embrapa considera a aprovação do projeto de lei que regulamenta a produção e comercialização de vinhos coloniais/artesanais, ocorrida na semana passada, pelo Senado, como um importante avanço que beneficiará mais de quatro mil famílias de pequenos produtores, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Brasil e irá ampliar a oferta de produtos de qualidade para o consumidor brasileiro.
A Embrapa e diversas empresas públicas e privadas ligadas à vitivinicultura participaram do esforço do Congresso na elaboração da lei oferecendo, à relatoria do Projeto de Lei da Câmara 110/2013, informações para a formulação da matéria, relata Alexandre Hoffmann, chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Uva e Vinho (Bento Gonçalves, RS). Além da Embrapa integraram o grupo de trabalho a Emater-RS/Ascar, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Brasileiro do Vinho, Centro Ecológico, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do RS.
Alexandre Hoffmann diz que “a produção colonial está presente na maior parte das áreas produtoras mais tradicionais, como a Serra Gaúcha e o Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina. Em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, a aprovação do tema pelo Senado ganha significado ainda maior”.
A produção e comercialização de vinho colonial é secular. Contudo, até hoje a maior parte dos produtores envolvidos com a atividade permanece na informalidade, em um contexto complexo. “Há uma série de políticas públicas estimulando a elaboração de vinho colonial. De outra parte, sem a regulamentação de sua produção e comercialização, o pequeno vitivinicultor está impedido de vender seu produto – que, a rigor, é passível de apreensão pela fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, explica Hoffmann. “Em outras palavras, a regulamentação promoverá a inclusão de produtores que estão à margem da legislação”, avalia.
O vinho colonial, além de requerer a responsabilidade técnica de um enólogo, deverá atender a todos os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) estabelecidos na legislação que regulamenta a produção vinícola em geral, a Lei do Vinho.
O que definirá um vinho como sendo colonial são parâmetros como a elaboração na propriedade de produtor enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilização de uva própria em pelo menos 70% do volume de matéria-prima usado na vinificação, comercialização exclusivamente na própria propriedade rural ou em associações, cooperativas ou feiras de agricultores familiares e produção máxima de 20 mil litros/ano.
Na região Sul, o vinho produzido em pequenas propriedades é mais conhecido como ‘colonial’, ao passo que em outras partes do Brasil o termo ‘artesanal’ é mais comum. A regulamentação agora segue para sanção presidencial.