Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) oferecerá no período de 10 a 12 de novembro na Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Unesp de Jaboticabal, a disciplina em nível de Pós-Graduação intitulada “Tópicos Especiais em Proteção de cultivares e regulação de plantas transgênicas no Brasil”, valendo 02 créditos.
A disciplina tem como objetivos fornecer aos alunos todo o arcabouço legal, nacional e internacional, relacionado à proteção intelectual de novas variedades de plantas desenvolvidas pelo melhoramento genético clássico ou por transgenia, os aspectos específicos da lei brasileira de proteção de cultivares e a regulação no Brasil da liberação comercial e do cultivo de plantas transgênicas.
Tem como coordenador o Prof Dr Jesus Aparecido Ferro, do Departamento de Tecnologia da FCAV, e como responsáveis os Drs. Fabrício Santana Santos, Luciana Pimenta Ambrozevicius e Virgínia Arantes Ferreira Carpi, todos fiscais federais do MAPA e especialistas no assunto.
Sua ementa aborda temas relacionados às resoluções da União Internacional para Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV); o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs); o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC); o Registro Nacional de Cultivares (RNC); o Valor de Cultivo e Uso (VCU); a Lei de Biossegurança n° 11.105 de 24/03/2005 e o decreto n° 5.591 de 22/11/2005 que regulamenta dispositivos desta lei. Contemplará também as atribuições da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBSS) e dos procedimentos para liberação de OGM´s no Brasil.
Serviço
Local de Realização: Auditório do Centro de Recursos Biológicos e Biologia Genômica - CREBIO / FCAV UNESP Jaboticabal.
O limite é de 50 vagas e as inscrições devem ser feitas no Setor de Pós-Graduação da FCAV – UNESP - (16) 3209.2704 / 3209.2705 [email protected]
Local de Realização: Auditório do Centro de Recursos Biológicos e Biologia Genômica - CREBIO / FCAV UNESP Jaboticabal.
O limite é de 50 vagas e as inscrições devem ser feitas no Setor de Pós-Graduação da FCAV – UNESP - (16) 3209.2704 / 3209.2705 [email protected]
Mais informações
Prof. Dr. Jesus Aparecido Ferro, professor do Departamento de Tecnologia da Unesp de Jaboticabal, pelo e-mail [email protected].
Prof. Dr. Jesus Aparecido Ferro, professor do Departamento de Tecnologia da Unesp de Jaboticabal, pelo e-mail [email protected].