Foi publicada na edição da última quarta-feira (12/08) do Diário Oficial da União, e já está em vigor, a Portaria 163 que estabelece os critérios para priorização de análises de processos de registro de produtos e tecnologias para uso na agricultura, visando a sanidade dos vegetais.
A portaria, assinada pela ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, define que deverá ser dada prioridade na análise técnica de novos ingredientes ativos e novas tecnologias agrícolas que visem o controle de pragas de maior risco e que permitam o suporte adequado para as culturas no conceito do manejo integrado de pragas.
Também será dada prioridade na análise de produtos equivalentes, técnicos ou formulados, para controle fitossanitário, que permitam ampla competitividade no mercado, reduzindo os custos da produção, e que estimulem a fabricação e formulação de produtos no parque industrial brasileiro.
De acordo com a portaria, caberá à Secretaria de Defesa Agropecuária avaliar, definir e dar publicidade quanto às pragas de maior risco, as principais culturas, e a lista dos ingredientes ativos, produtos e tecnologias agrícolas prioritárias nos processos de registro.
A publicação desta portaria atende pleito que vem sendo feito junto ao Mapa por diversas entidades, entre elas Abrapa, Aprosoja, Abramilho, Aiba e Abapa.
Publicada portaria que define critérios de prioridades dos registros fitossanitários
Abapa
Agronegócio