O regulamento técnico dos azeites de oliva e dos óleos do bagaço de oliva está em consulta pública pelo prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira, 30 de agosto. O objetivo é definir o padrão oficial de classificação, com requisitos de identidade, qualidade, amostragem, apresentação e rotulagem desses produtos. As normas foram publicadas na Portaria n°419, do Diário Oficial da União de hoje.
“Os aspectos de identidade são definidos de acordo com a matéria-prima utilizada nos processos de obtenção dos produtos. Já a qualidade está ligada a questões como percentual de acidez e índice de peróxidos, que determinam a oxidação e deterioração do produto”, ressalta o coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Fábio Florêncio.
Para ser considerado azeite de oliva, o produto deve ser oriundo somente da azeitona. Já para óleos de bagaço de oliva, são necessários tratamentos físicos e químicos.
Os interessados devem encaminhar sugestões para a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bloco D, sala 338, Anexo B, Brasília/DF, CEP: 70.043-900. Os que preferirem poderão enviar as contribuições para o endereço eletrônico: [email protected]