RS sanciona Lei de Aters e confirma compromisso de recuperação da Emater estadual

“A Emater é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande Sul”. A afirmação é do governador Tarso Genro, feita na última quarta-feira (29/5), ao sancionar a Lei 68/2013, que estabelece a Política, institui o Programa e cria o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.
 
A solenidade aconteceu no auditório da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre, com a presença de secretários de Estado, representantes de instituições financeiras, de movimentos sociais do campo e sindicatos, deputados estaduais, autoridades e públicos beneficiados, como agricultores familiares e quilombolas, além do corpo técnico, cujo trabalho foi reconhecido pelo governador, ao observar que “os recursos são repassados e as demandas dos projetos, prontamente atendidas pelo corpo técnico da Instituição”. Tarso Genro disse ainda que há três importantes elementos que dão energia para o desenvolvimento de políticas estratégicas de baixo para cima: os arranjos produtivos locais, o trabalho da Emater/RS-Ascar e o microcrédito, “assim garantimos um terreno fértil para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
 
Projetos
Além da sanção da Lei de Aters, o governador Tarso Genro participou de diversos atos de assinatura de repasse de recursos para comunidades quilombolas, entrega de computadores e de kits topográficos de irrigação e de veículos, “instrumentos que darão condições técnicas para que nossos trabalhadores atuem de forma qualificada na execução de políticas públicas no meio rural”, destacou o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David.
 
Segundo De David, a Lei de Aters consolida o conceito de desenvolvimento econômico e social do meio rural, introduz a agroecologia e a sustentabilidade como metas para a agricultura familiar, reforça a ideia de que Extensão Rural é uma política pública permanente e continuada, assim como a saúde e a educação, e possibilita ao Estado conveniar e contratar outros serviços que contribuam de forma complementar para a melhoria da qualidade de vida no meio rural. “Essa nova estruturação jurídica da Aters no Estado ocorre simultânea ao fortalecimento da Ater em todo o país”, afirmou, ao salientar o desafio da Extensão Rural enxergar o conjunto das cadeias produtivas, “fazendo com que o agricultor familiar incorpore inovações tecnológicas, sendo não apenas produtor de matéria-prima, mas que tenha plenas condições de transformar e comercializar sua produção, melhorando a renda da família e oferecendo condições dignas para permanecer no campo”. E conclui, dizendo que “a Instituição tem capacidade de se adequar e renovar e encarar os desafios”.