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Leis e Regulamentações
Consulta pública define padrões do cafeeiro
Proposta do Ministério da Agricultura com normas para produção e comercialização de sementes e mudas vai acolher sugestões por 60 dias
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MAPA
05/09/2011

O texto base de instrução normativa para determinar normas de produção e comercialização de sementes e mudas de cafeeiro (Coffea spp) está em consulta pública por 60 dias desde ontem, 1º de setembro. A Portaria nº 147 permite que a proposta, elaborada pela Coordenação de Sementes e Mudas (CSM), do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, receba sugestões dos setores envolvidos, de pesquisadores e da população.

O projeto também prevê padrões de identidade e de qualidade para os materiais de propagação do cafeeiro, como, por exemplo, porcentagem de impurezas, germinação, tipos de sementes toleradas e proibidas, número máximo permitido de sementes de outras espécies etc.

O texto traz as exigências que o produtor deve cumprir para se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Entres estes estão os procedimentos para a inscrição dos campos de produção e as obrigações a serem cumpridas durante todo o processo de produção desses materiais.

“Com a edição das normas e padrões, o produtor vai colocar no mercado sementes e mudas com identidade e qualidade comprovadas, evitando autuações e penalidades previstas na fiscalização do Ministério da Agricultura”, explica o coordenador substituto do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Agwagner Dutra.

A aprovação da norma também trará benefícios ao comprador das sementes e mudas de café. Para Dutra, a aquisição e uso de sementes ou mudas produzidas sob padrões determinados pelo governo federal pode evitar prejuízos futuros, tais como plantas doentes.

As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas, por escrito, para a Coordenação de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas no e-mail csm@agricultura.gov.br ou para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília – DF.

Saiba mais

O nome latino da planta do café é Coffea. A planta coffea é originária da Etiópia, onde é silvestre e pode atingir 10 metros de altura. Quando cultivado em cafezal, o cafeeiro é podado na altura de dois a quatro metros e cresce mais na largura.

As normas e os padrões que serão estabelecidos contemplam o Coffea arábica (café arábica) e o Coffea canephora (café conilon). (Leilane Alves)
 

 
 
 
 

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