Abapa 02/02/2012

Visando explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia e debater sua regulamentação, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2012, , a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) promoveu audiência pública na terça-feira, 31, na Casa de Cultura de Barreiras. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) esteve representada pelo engenheiro agrônomo Maurício Lopes, coordenador do programa de sustentabilidade do algodão (PSOAL).

Logo no início do encontro, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler explicou que as alterações feitas nas leis nº 10.431/2006 e 11.612/2009 fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que teve inicio, em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).

Com a aprovação da lei, foram criadas mais duas modalidades de licenciamento, que é a Licença de Regulamentação (LR) – concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental –, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – que será concedida eletronicamente, para empreendimentos de pequeno e médio portes. O licenciamento, a partir de agora, será analisado em três modalidades: empreendimento ou atividade individualmente considerado; conjunto de atividades ou empreendimentos, segmento produtivo ou recorte territorial e a licença por planos ou programas.

Também participaram da consulta pública secretários municipais de Meio Ambiente de cidades do Oeste Baiano, como Formosa do Rio Preto, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras e o promotor regional de Meio Ambiente do Ministério Público, Eduardo Bittencourt.