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     29/11/2014            
 
 
    

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As opiniões continuam divergindo entorno do texto do novo Código Florestal. Nas redes sociais a bruxa está solta e opiniões antagônicas, muitas delas cheias de radicalismo e pragmatismo, estão imperando. Pode-se notar que muita gente, que nem mesmo leu o texto aprovado, dá sua opinião veementemente que o Código irá incentivar o desmatamento, enquanto alguns ditos “ambientalistas” afirmam na internet que dependem das árvores para dar comida aos seus filhos. Como podemos ver, todos queremos árvores e comida, o que precisamos é dar equilíbrio à discussão, já que não somos herbívoros.

Este tema ambiental é muito interessante. Há muito tempo eu não via tanta paixão nas discussões, e isto é muito positivo, pois mostra que todos estão preocupados e que a população brasileira se deu conta da importância da sustentabilidade para o futuro. Agora, não dá para olhar o futuro achando que todo o passado é errado ou criminoso. É preciso entender que houve uma evolução tanto no campo como das leis.

Vendo todos os comentários na internet do “Veta Dilma” ou “Aprova Dilma”, e conversando com meu sócio, comentei com ele que a sociedade em muitos momentos se esquece de onde o alimento é produzido. Isto, mesmo nas fazendas, muitas vezes acontece.

Meu sócio há 20 anos criticou porque em uma fazenda, cuja atividade principal era soja, plantávamos abacaxi, criávamos porco, ovelha, etc. Ele dizia que era mais barato comprar no mercado. Com o tempo ele mudou seu pensamento e começou a produzir quase tudo que precisávamos na fazenda. Comentei com ele: ‘veja o nosso exemplo, se todo mundo pensar que é mais prático comprar no supermercado, quem vai produzir?’. Bom seria se tivesse uma máquina que produzisse magicamente tudo já embaladinho, como se tivéssemos um Aladim: ‘quero um frango’, pronto surge o frango.

Mesmo os ditos "ecologistas” precisam de comida e devem comprar no supermercado. A sociedade urbanizada tem esquecido que o alimento vem do campo e os produtores não tem conseguido se comunicar mostrando de onde vem, explicitando a importância do seu trabalho.

A sociedade brasileira está confusa com o Novo Código Florestal. Muita gente pensa que a nova legislação vai causar desmatamento, que irá anistiar desmatadores, que irá acabar com as APPs (Áreas de Proteção Ambiental na Propriedade), que acabarão com as reservas legais, que os rios serão destruídos. Muitas pessoas não querem entender e nem ouvir a realidade. Temos que parabenizar algumas ONGs, pois, sem dúvida, fizeram bem seu trabalho.

O Novo Código Florestal não irá de forma nenhuma estimular desmatamento, tanto que as exigências para novos desmatamentos serão muito rígidas. No caso de reserva legal foram mantidos os mesmos percentuais, sendo 80% para bioma amazônico, 35% para cerrado da Amazônia legal, e 20% dos demais.

Sendo assim, um produtor que tem uma propriedade de 1.000 hectares (ha) na Amazônia terá que continuar preservando 800 hectares (ha) e jamais desmatar as matas ciliares.

Existe uma confusão muito grande da sociedade que ainda não entendeu que o Novo Código está apenas buscando regularizar o que já foi desmatado, onde ele contempla o direito adquirido e de forma alguma isenta qualquer propriedade de ter mata ciliar. Apenas nas áreas já abertas anteriores a 2008 a faixa de mata ciliar será menor, mas existirão e, todos, terão que fazer adequações para reduzir o impacto ambiental.

É importante salientar que nenhuma margem de rio, a não ser nas áreas urbanas, estará desprotegida. Muito ao contrario do que se tem pregado.
É importante estar claro que nenhum desmatamento de mata ciliar é permitido, pois o Novo Código apenas autoriza a continuidade das atividades agrosilvopastoris que já existiam anteriores a 22 de julho de 2008, porém, não isenta o produtor de recompor a APP.

Por exemplo, para um imóvel rural com APP consolidada ao longo de um rio de 10 metros terá que recompor 15 metros, existindo alguma flexibilização para a agricultura familiar com até quatro módulos rurais, mas nunca para grandes produtores como muitos tem dito.

Outra grande reclamação das ONGs é que o Novo Código Florestal está anistiando proprietários rurais que desmataram além do limite até julho de 2008. Isto não é verdade. Eles terão que aderir a um programa de regularização ambiental, e este programa dará a todos a oportunidade de se regularizarem compensando o desmatamento feito a mais.

Esta compensação deverá ser feita, em tese, adquirindo reservas, aquisição de cota de reserva ambiental ou mesmo deixando a floresta se recompor, sendo assim ninguém está anistiado.

Quem se der ao trabalho de ler o texto do Novo Código Florestal vai entender de uma vez por todas que não existe anistia a grandes produtores, que as matas ciliares serão protegidas e de forma alguma poderão ser desmatadas, ressalvadas exceções de interesse nacional, como obras de utilidade pública como usinas hidrelétricas, de infraestrutura, entre outros. Porém, isto deverá antes ser aprovado pela presidência da república. De forma alguma o Novo Código incentiva o desmatamento, isto porque as exigências para licença são muito restritivas.

A confusão de entendimento pela sociedade tem ocorrido porque foi flexibilizado em alguns pontos para áreas já abertas. A soma das APPs com a reserva legal só serve para áreas já abertas, para fins de regularização, mas de forma alguma no sentido de permitir novos desmatamentos.

O texto aprovado pode não ser perfeito, pode não agradar 100% de ambientalistas e produtores, mas, sem dúvida, é o mais moderno do mundo, e desafio qualquer outro país que não seja o Brasil a cumprí-lo.
Precisamos de uma vez por todas parar com o radicalismo e partirmos para a discussão de práticas sustentáveis. Temos que aproveitar o melhor possível o que já temos aberto e criar benefícios que estimulem ao não desmatamento mesmo daquilo que ainda pode ser legalmente desmatado.
Muita gente está criticando um texto que é a regra geral, mas que dependerá ainda de muita norma para regulamentação. É preciso discutir temas como: onde deve ser a reserva legal? Será que não deveria ser obrigatório que fosse junto à APP para criarmos corredores ecológicos? Quais as punições para infratores? Quais as regras para regularização das propriedades?

O Novo Código tem um foco muito grande no passado, mas de forma nenhuma deixou de olhar o futuro e tem gente que não quer ver isto.
A pergunta dos produtores é: o que querem de nós, o que querem para o Brasil? Em certos momentos parece que não querem que o Brasil produza. O que queremos entender é o que precisamos fazer, além do que estamos fazendo, para que a sociedade entenda que o Brasil é o país mais sustentável do mundo. E, portanto é fundamental que produtores e ONGs sentem para discutir um futuro positivo e sustentável, já que todos concordam que precisamos de comida e meio ambiente para viver.

Agora, tenho certeza absoluta que se no nosso país não passarmos a ter punição para os errados não adianta fazermos o Código mais perfeito do mundo, pois de nada vai adiantar. Os produtores sérios deste país estão cansados de serem colocados na mesma ala dos irresponsáveis. Enquanto as leis não forem cumpridas e os ilegais não forem punidos em qualquer âmbito o errado prevalecerá. Ser bandido tem sido mais fácil neste país.

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