MDA 28/09/2012

Mais agilidade no processo de monitoramento, orientações e esclarecimentos sobre conceitos, normas e procedimentos de acordo com a legislação atual. Esses são alguns dos principais benefícios incorporados pelo novo Manual de Acompanhamento de Contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), aprovado no dia 10 de setembro pela Portaria MDA 127/2012 e que entrou em vigor na última terça-feira (25) para auxiliar fiscais e gerentes de contratos.

De acordo com o assessor da Secretaria Executiva do MDA, Luiz Cláudio Campos, a intenção é fazer com que o processo de monitoramento e pagamento dos serviços seja agilizado, permitindo que a Ater chegue com mais qualidade aos agricultores familiares. “Além disso, o MDA poderá melhorar a relação com as entidades parceiras e o registro das atividades contratadas, visando transparência e prestação de contas perante aos órgãos de controle”, ressaltou.

Uma das novidades do manual é a criação de um sistema de amostragem para análise dos relatórios que as entidades inserem no Siater. Os atestes, que precisam ser analisados pelos fiscais, de agora em diante, serão sorteados pelo próprio sistema. “Exatamente como é feito em várias ações de monitoramento na administração pública, o próprio Siater fará o sorteio dos documentos, o que vai trazer mais agilidade na análise e correção dos relatórios, e nos pagamentos feitos às entidades”, explicou Luiz Cláudio.

Na avaliação da fiscal e gerente de contratos do MDA, Ingrid Lima, outra alteração que se destaca é a criação de uma minuta padrão de termo aditivo que vai permitir mudanças de cronograma, que não alterem a vigência contratual, de forma mais rápida e desburocratizada. “Como já houve aprovação da Consultoria Jurídica, o aditivo poderá ser assinado diretamente pelas secretarias, o que vai permitir que tais mudanças aconteçam mais rapidamente”, adiantou.

Orientações e procedimentos
O manual também define a padronização das orientações e procedimentos adotados por fiscais e gerentes de todos os estados. Eles terão a mesma orientação e passarão a lidar com as entidades de forma mais isonômica. O manual também disponibiliza um conjunto de anexos com modelos de relatórios, ofícios e recibos fiscais a serem utilizados. “Com essas mudanças acreditamos que poderemos focar mais na fiscalização in loco, ou seja, ir a campo, fiscalizar os contratos, ter maior contato com agricultores familiares beneficiados com as ações”, afirmou Ingrid.

O manual de Ater faz parte de um processo mais amplo que começou com a edição e aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 12.188/10 , que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Em sequência, foram publicados o Decreto 7.215/10 , regulamentador da lei,  e a Portaria MDA 136/11 , a qual previu a edição do manual de Ater como forma de padronizar e detalhar orientações para fiscais e gerentes. “Aproveitamos esta oportunidade para também trabalhar melhorias no Siater”, observou.

O documento e um vídeo de tutorial estão disponíveis no site do MDA e podem ser acessados por qualquer pessoa: http://goo.gl/CbIIV