MDA 22/08/2013

Mais de 11 mil agricultores familiares da região Sul receberão assistência técnica e extensão rural (Ater) para diversificarem sua atividade produtiva. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), lança Chamada Pública de Ater que vai beneficiar agricultores familiares em municípios produtores de tabaco do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A Chamada Pública n° 06/2013, no valor de R$ 52,6 milhões, vai selecionar entidade que prestará assistência técnica e extensão rural aos agricultores, como forma de dar continuidade a um processo de diversificação iniciado com a Chamada n° 04/2011. Serão atendidas 11.200 durante três anos.

“Preocupados com a tendência da redução do consumo do tabaco no mundo, o Brasil iniciou o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, para levar os agricultores produtores de tabaco a diversificarem sua produção. Além do fumo, eles podem ter outras atividades e culturas que gerem renda”, explica o secretário nacional da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

“Estamos trabalhando com a Embrapa, Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs), apontando sistemas e tecnologias diferenciadas; estamos em um projeto crescente de Ater, no sentido de entender o sistema de produção que envolve a fumicultura e fortalecer essas alternativas que os produtores já têm nas propriedades ou outras que eles podem buscar na região”, diz Bianchini. “Já temos muitos exemplos concretos de que é possível diversificar a produção”.
A Chamada foi elaborada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da SAF com equipe do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

Prazo
As propostas deverão ser enviadas no prazo de até 30 dias a contar da publicação no portal do MDA.

Contexto
Desde 2005, o Brasil integra a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tratado internacional de saúde pública.  A Convenção trata do “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “ saúde e meio ambiente”, Artigos 17 e 18, respectivamente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é o responsável pela implementação do artigo 17, por meio do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, criado para gerar novas alternativas de renda aos agricultores e evitar que aqueles que têm na fumicultura sua principal atividade não tenham diminuição da renda - em função da diminuição expressiva do consumo de tabaco no mundo.