Senar Goiás 17/11/2014

Desde que aprovaram o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, em junho de 2013, o Grupo de Trabalho Agência e Cobrança (GTAC) do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranaíba vem se reunindo para debater questões como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a definição do modelo de agência e a aplicação dos recursos. Na tarde de terça-feira (11) um novo encontro foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e contou com a participação de representantes do setor. O CBH é formado pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Um novo encontro ficou marcado para os dias 5 e 6 de dezembro, quando os presentes irão discutir os mecanismos e indicadores da cobrança.

Durante a reunião, representantes dos poderes públicos federal, estadual, municipal, da sociedade civil e dos usuários explicaram que o próximo passo, após a aprovação do plano, é definir a agência que vai gerir a bacia, e por isso é preciso definir a personalidade jurídica da mesma – ela pode ser delegatária ou consórcio público. Essa agência vai funcionar com 7,5% do valor arrecadado, percentual que é considerado insuficiente para a manutenção da mesma, criando a possibilidade de aumentar o valor da cobrança para que a agência tenha sustentabilidade.

O fato, defendido por quase todos os presentes, é que a agência não apresentará viabilidade financeira se a cobrança for feita apenas nos rios federais do Paranaíba. O grupo entende que com a adesão somente do comitê de Araguari, a agência apresentaria restrições na sua atuação. Outro ponto polêmico foi o fato de o DF apontar que quase a totalidade de seus rios são federais.

Entenda a discussão
O imbróglio começa neste ponto, mas se estende até a maturidade dos estados de organizarem suas gestões de recursos hídricos e definição do momento mais adequado para se iniciar essa cobrança – versão defendida pela maioria dos usuários, entre irrigantes, indústrias, saneamento e etc. “O estado do Mato Grosso do Sul acabou de implementar a outorga. Como vamos falar em pagamento pelo uso da água?”, questiona a engenheira agrônoma e consultora técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) para a área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jordana Gabriel Sara, que esteve presente na reunião.

Além disso, é preciso determinar a forma como a cobrança será instituída – pode ser apenas na calha federal ou, de maneira simultânea, nos comitês estaduais – e levar em consideração a vontade dos comitês estaduais em aderir à uma agência única do Paranaíba. O grande problema é que os comitês goianos não tem plano de bacia aprovado, o que impede que se fale em cobrança no âmbito estadual. O encontro de terça-feira (11) também serviu para que o grupo discutisse a viabilidade econômica da agência, caso a cobrança seja realizada somente na calha federal.

Do outro lado, os defensores da cobrança imediata pelo uso da água se baseiam no fato de que “o reconhecimento dos recursos hídricos como bem natural de valor ecológico, social e econômico, cuja utilização deve ser orientada pelos princípios do desenvolvimento sustentável” melhorará, inclusive, a imagem do Brasil diante de países que compram produtos daqui. Durante toda a reunião o discurso trouxe um tom de busca pelo equilíbrio entre o pagamento e as possibilidades de cada estado.

Estimativa de cobrança
Representantes da Agência Nacional das Águas (ANA) apresentaram uma projeção da cobrança na calha do Paranaíba, levando em consideração a cobrança feita no comitê do Araguari, em Minas Gerais – cujos usuários já pagam uma taxa, de acordo com aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH-MG). No caso mineiro, a cobrança é baseada nos volumes de água captada, transportada para outras bacias e consumida.

A estimativa apresentada na terça-feira (11) foi realizada levando em conta os empreendimentos do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Mesmo com a projeção, a consultora técnica do Senar Goiás, Jordana Sara, destacou a importância de avaliar os indicadores e a viabilidade da agência, além de buscar soluções levando em conta a atual situação do Paranaíba. Ela falou sobre a agropecuária e a dependência do setor em relação aos recursos hídricos. “O agro é um setor com custos extremamente estrangulados e o produtor não repassa os custos de produção para o consumidor”, pontuou. Jordana foi enfática ao defender que a cobrança pelo uso da água não pode inviabilizar o segmento.