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     31/03/2026            
 
 
    

Um serviço de revitalização de bacias hidrográficas tem como objetivo principal subsidiar a formulação de políticas para a implementação de planos, programas e projetos relacionados com a recuperação e revitalização ecológica do território. Por bacia hidrográfica entende-se o conjunto de terras que têm as características topográficas que drenam as águas de superfície para um ponto central formando um curso d'água. Por recuperação ecológica entende-se um conjunto de atividades necessárias para recriar em áreas antropizadas condições ambientais para o aparecimento de espécies nativas, para restabelecer as funcionalidades ecossistêmicas e de readquirir a capacidade natural de regeneração dentro de uma relação saudável entre o ambiente e a sociedade. Por revitalização ecológica entende-se ações integradas e permanentes num cenário onde a sociedade contribui decisivamente com condições socioambientais para restaurar, prevenir, preservar e conservar a disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, a beleza cênica e o bem estar para todas as formas de vida.

O termo "serviço de revitalização" representa uma estrutura técnica; organizada para promover a articulação das esferas governamentais, com os interesses privados e com os atores sociais focados num objetivo único de transformar uma realidade que beneficia poucos e compromete o futuro comum. O "serviço" deve articular, viabilizar e supervisionar estudos, propostas e operações técnicas para a gestão das obras de revitalização. A organização do "serviço de revitalização" parte da constituição de uma equipe responsável por elaborar um plano de trabalho para sua efetiva criação. Inicialmente essa equipe tem a missão de alinhar conceitos, funções e objetivos para depois propor uma estrutura operacional.

No Brasil, a legislação não prevê a revitalização como política pública. No Ministério do Meio Ambiente existe o Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas que tem como objetivo o subsidiar a formulação de políticas e de normas, além de definir as estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a recuperação e a revitalização nas escalas de bacias, sub-bacias e microbacias. Este departamento definiu as seguintes áreas técnico-temáticas para a estruturação do Programa de Revitalização: 1) Planejamento e informação; 2) Fortalecimento Institucional e Socioambiental; 3) Proteção e Uso do Solo; 4) Saneamento Ambiental e 5) Qualidade da Água e Economia Sustentável.

Criar um serviço municipal para revitalização dos rios da cidade é, antes de tudo, uma forma de organização comunitária destinada a dotar a localidade de caminhos para a sua modernização e sustentabilidade.

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