O termo praga refere-se a qualquer agente daninho para as plantas ou produtos vegetais, sendo adotado para nematoides, fungos, bactérias, vírus, viroides, protozoários, insetos, plantas parasitas e daninhas, dentre outros, desde que cause danos, seja na fase de cultivo ou em seus produtos armazenados.

 

As pragas de maior importância para a humanidade são classificadas como praga quarentenária. Essas pragas possuem importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda a praga não existe no local ou se existe não está dispersa e encontra-se sob controle oficial.

 

Há pragas quarentenárias ausentes e pragas quarentenárias presentes. As primeiras referem-se àquelas que ainda não estão no território nacional, mas são consideradas de grande importância econômica devido ao risco de dano real no local onde ocorrem. Já as pragas quarentenárias presentes requerem controle por parte dos órgãos oficiais porque já afetam diretamente a agricultura do país. Desse modo, o termo “pragas regulamentadas” foi redigido para agrupar as pragas quarentenárias presentes e as ausentes no território nacional.

 

Algumas pragas quarentenárias presentes no território nacional e de grande importância para a agricultura encontram-se na classe de ausentes em alguns estados brasileiros. As pragas quarentenárias presentes também afetam o trânsito interestadual de vegetais e seus produtos controlados pela certificação fitossanitária de origem e permissão de trânsito. Esse fato propicia uma vantagem competitiva aos produtores de estados livres de uma ou outra praga, devido ao menor custo de produção e ausência de barreira fitossanitária específica de seus produtos.

 

No comércio internacional, as partes contratantes exigem medidas fitossanitárias para pragas regulamentadas e, em geral, não as exigem para as não regulamentadas. Em alguns casos, o país importador determina que os produtos sejam certificados, tratados com produtos que são de livre comércio em seu país e solicitam que os produtos sigam acompanhados de uma declaração adicional afirmando que o produto encontra-se livre de praga especificada pelo país importador para evitar a introdução dessas pragas em seu país.

 

Portanto, as pragas não regulamentadas merecem atenção da sociedade devido a sua importância na sustentabilidade dos sistemas de produção, uma vez que sua ocorrência pressupõe perdas na produção, custos de controle e possíveis impactos ambientais negativos.

 

No Artigo 36 do Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que traz o regulamento da defesa sanitária vegetal, consta o seguinte: “Quando se tratar de doença ou praga que já se encontre disseminada a ponto de ser impossível a sua completa erradicação do país, competirá, principalmente, aos governos estaduais e municipais diretamente interessados, providencias quanto às medidas de defesa agrícola a serem aplicadas nos respectivos territórios visando à profilaxia e proteção das lavouras locais”.

 

Não se obtém êxito no controle de doenças e pragas sem conhecer com precisão científica o agente patogênico, ou a praga, bem como seu ciclo biológico no sistema de produção. Além da eficiência técnica, deve-se optar por medidas de menor impacto ambiental negativo e maior eficiência econômica.

 

A defesa sanitária vegetal em seu estágio mais consolidado requer um sistema de defesa dotado de estratagema, pessoas motivadas e estrutura física adequadamente compartimentalizada, contendo sistemas de identificação de pragas semiautomatizados e padronizados, validados cientificamente, acreditados pelo Inmetro e certificados por órgão estatal competente.

 

Planos de contingência, construídos com base no estado da arte do conhecimento acerca de cada risco biológico, são importantíssimos para a composição do estratagema e constituem a base teórica do plano de ação prático, no qual as análises laboratoriais já devem estar oficialmente certificadas.

 

Um sistema interessante, quanto à eficiência padronizada de identificação de fungos e bactérias, é o Biolog®. De fácil utilização, abrange ampla biodiversidade, podendo constituir uma tecnologia padrão para uso nos laboratórios que podem colaborar com o sistema de defesa agropecuário brasileiro. Portanto, é uma tecnologia boa para a universalização da defesa agropecuária no Brasil porque padroniza em uma única ação de implementação todos os resultados obtidos. É claro que, onde for possível, os ensaios para confirmar a identificação do agente patogênico devem contar, por exemplo, com a análise do DNA. Isso é importante porque as ações decorrentes de um diagnóstico podem ser de erradicação de lavouras inteiras.

 

Os resultados poderiam compor uma base ampla de dados para análise e orientação das medidas a serem adotadas na defesa da agricultura brasileira. A descoberta tardia de um agente biológico ou substância, regulado nos lotes de produtos ou sementes para a exportação ou em mudas de um viveiro ou plantas no campo, pode resultar em grandes prejuízos à economia nacional, dado que essa informação pode embasar embargos de comercialização ou medidas de erradicação fundamentadas no risco fitossanitário ou à saúde humana. A rejeição de alguns lotes de castanha-do-brasil pelos países da comunidade europeia, contendo aflatoxina B1 fora dos padrões prescritos em normas vigentes no mercado internacional e o programa de erradicação obrigatória de citros com a doença Huanglongbing, mais conhecida como Greening, são alguns exemplos de problemas que envolvem fitopatógenos em plantas e que têm recebido ações de controle. As informações de material de propagação (mudas) contaminado podem ainda impedir a sua comercialização dentro do país, onde há leis federal e estadual dando suporte à decisão administrativa de fiscalização e erradicação, bem como inviabilizar temporariamente a execução de projetos de plantio, uma vez que os lotes de mudas contaminadas precisam ser eliminados.

 

Exercitar a defesa agropecuária significa proteger a sustentabilidade dos sistemas de produção internos e externos, uma vez que, sem segurança biológica, os sistemas de produção vegetal e animal, que dependem das plantas, não são viáveis técnica e economicamente em longo prazo.