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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou a adotar novos procedimentos para concessão do benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pela ministra Kátia Abreu, durante a apresentação do balanço de sete meses da fusão do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura ao Mapa.
O objetivo da medida é dar mais transparência à concessão do seguro desemprego ao pescador artesanal, beneficiando aqueles que dependem efetivamente da atividade pesqueira. Isso significa que a Mapa e as superintendências federais de Agricultura nos estados passarão a exigir a apresentação de documentação para o pagamento do seguro defeso.
De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Marlon Cambraia, os novos procedimentos para concessão do seguro desemprego durante o defeso foram recomendados pelo grupo de trabalho interministerial instituído pelo governo federal em 2015 para avaliar a situação do setor.
Também por orientação do grupo, o Mapa criou normas para a classificação do pescador principal, pescador exclusivo (beneficiário do seguro desemprego) e pescador subsidiário. Além disso, fez a adequação do Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O grupo interministerial constatou ainda que o Brasil tem hoje 300 mil registros de pescadores artesanais com pendências, aptos para serem suspensos. Esse contingente faz parte de um total de 1.103.969 pescadores existentes em todo país, nas diferentes modalidades. Os profissionais em situação irregular devem procurar as superintendências federais de Agricultura para regularizar o Registro Geral de Pesca.
O grupo de trabalho interministerial foi coordenado pela secretária de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Tânia Garib.
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26/04/2024
