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     21/11/2017            
 
 
    

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“A nação que destrói seus solos, destrói a si mesma”. Essa emblemática frase do visionário Presidente Franklin Roosevelt, redigida em uma carta destinada a todos os governadores dos estados norte-americanos, em 1937, expressou a então consciência e sensibilização da comunidade científica, acadêmica, dos governantes e legisladores sobre a importância desse recurso natural para a soberania de um país; em escala global, para a sobrevivência da humanidade. Em meio a eventos extremos de degradação ambiental que assolaram aquele país na década de 1930, ao estabelecimento das primeiras leis e políticas públicas que consideravam a importância do solo e sua governança, ao grande avanço do conhecimento sobre solos, esse pronunciamento foi, à época, consoante às ações empreendidas pelo governo em todo o país. A principal delas: incrementar o conhecimento detalhado dos solos por meio da intensificação dos levantamentos de solos em escalas compatíveis aos problemas enfrentados. Atualmente, os Estados Unidos da América contam com um programa permanente de levantamento de solos, instaurado desde a década de 1960, com recursos humanos e financeiros que propiciaram a sua realização em escalas detalhadas (1:25.000 ou maior) de aproximadamente 95% de seu território. Em breve, serão 100%.

Essa consciência, visão estratégica e iniciativas do poder público e da sociedade norte americana sobre o recurso solo, contribuíram para construção da grande potência mundial que é hoje, expoente em produção sustentável de alimentos, madeira, fibras e energia, na geração e disseminação de conhecimentos e tecnologias inovadoras relativas a solos.

Eis aí um exemplo de sucesso em que os levantamentos de solos, realizados de maneira articulada e continuada em âmbito nacional sob o auspício do governo, cumpriu o papel primordial para o qual foi idealizado: conhecer o recurso solo de uma nação, estado, município, bacia hidrográfica ou propriedade agrícola para seu adequado planejamento, tanto rural como urbano, a fim de subsidiar as tomadas de decisão de como utilizar e manejar a terra de maneira racional e sustentável, garantindo que irá suportar a atividade para a qual está sendo utilizada e, com isso, mitigar os riscos de erosão, de degradação ambiental e de perdas dos cultivos; assegurando, portanto, o uso sustentável do recurso natural solo. Como grande parte das águas doces superficiais transitaram ou estão armazenadas nos solos, pode-se expandir a importância de se conhecer esse recurso natural por meio dos levantamentos de solos: possibilita garantir o uso e manejo sustentáveis do solo e da água do planeta. Portanto, os levantamentos de solos podem ser considerados como ferramentas de gestão territorial, imprescindíveis ao adequado direcionamento das atividades agrossilvipastoris e de preservação ambiental, além de servirem a diversos outros propósitos urbanos, como para fins de orientação para construção de estradas, locação de aterros sanitários, cemitérios, parques etc.

Demandas atuais
A recente expansão e intensificação da agricultura brasileira, associada a sérios problemas de quantidade (e qualidade) de água e à degradação das terras (compactação, contaminação, erosão, desertificação, arenização), bem como a questões como mudanças climáticas globais, têm aumentado a conscientização e preocupação dos governantes e da sociedade sobre a gestão dos recursos solo e água. Em resposta a essas preocupações, há muitas demandas atuais a serem atendidas que utilizam as informações dos levantamentos de solos, os quais são interpretados para direcionar práticas de gestão nas explorações agrícolas e no planejamento urbano. Estas demandas incluem:
- valoração da terra;
- valoração de serviços ambientais;
- agricultura de precisão;
- plantio direto;
- agricultura de precisão;
- vulnerabilidade das terras a eventos extremos (movimentos de massa) no campo e na cidade;
- avaliação, monitoramento e recuperação de pastagens degradadas e sua reinserção no processo produtivo;
- avaliação e monitoramento do estoque de carbono do solo e emissão de gases de efeito estufa;
- planejamento de microbacias e de propriedades agrícolas com enfoque ambiental, adequando-as ao código florestal brasileiro;
- manejo de fertilizantes e resíduos orgânicos nas propriedades agrícolas;
- contaminação dos recursos hídricos por pesticidas;
- planejamento de uso da terra (construção de estradas, de aterro sanitário; seleção de áreas prioritárias para assentamento rural; gestão ambiental de áreas cársticas; zoneamento ambiental para elaboração de plano de manejo de unidades de conservação; seleção de parcelas e campos experimentais);
- mitigação da erosão hídrica (atualmente o Brasil perde cerca de 965.072.611 t de solo por ano com o cultivo agrícola, o que custa US$ 5.143.837.017 para o país);
- seguro e crédito agrícola;
- Zoneamentos Agroecológicos dos Estados;

O sucesso de muitas dessas atividades irá depender da disponibilidade de informações confiáveis de solos providas por levantamentos detalhados, sobre os quais as decisões são tomadas. No entanto, quando não existem tais levantamentos, são utilizadas as informações daqueles menos detalhados, o que pode resultar em severos erros nas tomadas de decisão que envolvem o recurso solo, com potenciais prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Infelizmente, esse é um fato comum no Brasil, constatado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão no 1942/2015: “no Brasil, não existem dados e informação de solos em escala adequada para a tomada de decisão. O atual nível de conhecimento sobre os solos não é suficiente para que o Planejamento do Uso da Terra e das atividades agropecuárias e florestais, bem como das ações de conservação e recuperação do solo e da água, seja feito ao nível de microbacias hidrográficas, conforme estabelece a Legislação atual”.

Com base nessa constatação, o Ácordão determina que, dentre outras providências, haja a inclusão no próximo Plano Plurianual de um programa nacional de levantamento e interpretação de solos, bem como recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que se estabeleçam mecanismos colaborativos e permanentes para organização dos dados decorrentes de levantamentos de solos do Brasil.

Demandas futuras e o PronaSolos

Nas últimas décadas, o incremento da demanda global por bens primários, notadamente as commodities agrícolas, acompanhando as tendências de crescimento populacional e aumento do consumo, tem impulsionado a expansão da agricultura e a intensificação da exploração dos recursos naturais em todo o mundo. As projeções da FAO (2011) para o período de 2010 a 2050 apontam um crescimento da população mundial de 6,9 para 9,2 bilhões de pessoas. Indicam também que a maior concentração do aumento populacional se dará em países emergentes, cuja população urbana passará de 50 para 70% no mesmo período. Para o período de 2015 a 2030, a projeção para atender a crescente demanda por alimentos é da ordem de 80% de aumento em relação aos patamares atuais da produção mundial de alimentos.

Esses números induzem à reflexão da necessidade e direcionamento de ações futuras para a produção mundial de alimentos a fim de garantir a segurança alimentar de enormes contingentes populacionais, sobretudo nos países mais vulneráveis economicamente. Entretanto, poucos são os países que ainda podem contar com áreas aptas disponíveis para a expansão das atividades agrícolas em larga escala. Nesse caso, o aumento da produção de bens primários só poderá contar com o incremento de produtividade e da intensificação dos sistemas de produção agropecuários. Desse cenário surge uma nova prioridade e desafio para potências agrícolas como o Brasil: produzir mais numa mesma área enquanto se reduz os impactos ambientais negativos e se aumenta o capital natural e os fluxos dos serviços ambientais (FAO, 2011). Isso só será possível com informações de solos providas por levantamentos em escalas detalhadas.

Assim, em resposta a estes desafios globais e ao Ácordão TC n° 1942/2015, a Embrapa, em parceria com Instituições nacionais de ensino e pesquisa afeitas ao tema solos e com base em seu mandato e experiência histórica no estudo e levantamento de solos no Brasil, propôs a criação do Programa Nacional de Solos do Brasil, o PronaSolos, com parte de seu recurso garantido no orçamento da União, de modo a viabilizar sua continuidade e sustentabilidade. O Programa terá como objetivos complementar e atualizar as informações sobre os solos do país por meio da realização de levantamentos de solos e suas respectivas interpretações (zoneamentos diversos, avaliações de aptidão agrícola de e potencial de uso das terras, etc.), em nível de detalhe e escalas apropriadas ao planejamento agrícola, bem como o estabelecimento de uma base de dados integrada, na qual as informações de solos provenientes de trabalhos anteriores, e as que vierem a ser produzidas, estejam organizadas e sistematizadas para consulta e utilização para diferentes fins e para uma ampla gama de público.

Em vista da dimensão continental do país há, portanto, uma enorme tarefa a ser cumprida, o que requer ações sistemáticas bem estruturadas, persistentes e de longa duração. Desse modo, o PronaSolos é um Programa com abrangência temporal de 30 anos, previsto para ser realizado em três etapas, de curto (0 a 4 anos), médio (4 a 10 anos) e longo prazos (10 a 30 anos), com metas de trabalho distintas, que devem ser executadas de forma progressiva, conforme prioridades definidas em função de interesses estratégicos e das demandas oriundas de políticas governamentais, e do setor privado.

Já na primeira fase do Programa, em concomitância com a implantação da estrutura física e organizacional do PronaSolos, bem como com desenvolvimento de uma base de dados integrada, deverá  ser realizado um intenso esforço para treinamento e capacitação de pessoal qualificado e execução de levantamentos de solos em áreas consideradas prioritárias, cujos primeiros resultados deverão estar disponíveis ao público em um prazo de dois anos, sendo disponibilizados continuamente, e progressivamente intensificados, conforme o desenvolvimento das atividades do Programa. Assim, estima-se que ao término de sua vigência todo o Brasil disponha de informações detalhadas de solos, as quais estarão totalmente integradas e disponíveis em uma base de dados de solos e outros recursos naturais de amplo acesso público.

A estimativa orçamentária total do Pronasolos é da ordem de 5,5 bilhões de reais em um prazo de 30 anos, o que deve ser considerado como um investimento em conhecimento de solos, na medida em que seus resultados irão contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do país em bases sustentáveis, assim como para orientação e definição de políticas públicas em todo o território nacional.

Atualmente, o PronaSolos está em fase de elaboração em resposta ao Acórdão TC n° 1942/2015. Profissionais e instituições que tratam do tema solos e recursos naturais correlatos de todo o país uniram esforços para elaborar do Projeto intitulado “Estratégias para a Implantação do Programa Nacional de Solos do Brasil – PronaSolos”, que tem como objetivo central diagnosticar as condições atuais quanto à disponibilidade de pessoal qualificado, de infraestrutura e de informações de solos e ambientais atualmente existentes no país, bem como estabelecer as diretrizes e estratégias para viabilizar a sua implantação. Coordenado e financiado pela Embrapa, o Projeto terá duração de 9 meses, encerrando-se ao final de 2017, após o que, a implantação do PronaSolos no país seguirá os trâmites normais de qualquer outro Programa do governo na esfera federal, embora os governos de alguns estados já estão se mobilizando para discutir o tema e viabilizar recursos orçamentários próprios a fim de implantá-lo já em 2018.

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