Aprosoja 27/11/2017

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou na sexta-feira (24) um informe técnico para orientar os agricultores sobre a Medida Provisória 793/2017, que trata sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O objetivo da associação é explicar ao produtor rural todos os cenários possíveis – com a MP sendo aprovada ou não.
 
Ao lado da Aprosoja Brasil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a Aprosoja está trabalhando para que a MP do Funrural entre em votação na Câmara Federal na terça-feira (28), pela manhã, e seja remetida ao Senado Federal, à tarde. Esse é o prazo final para a votação da Medida Provisória. Caso contrário, ela caducará.
 
Caso ela seja aprovada, acompanhando o relatório da deputada federal Tereza Cristina, os agricultores contarão com redução da alíquota de contribuição para 1,2% a partir do dia 1º/01/2018; opção de recolhimento da contribuição pela folha de pagamento ou sobre produção a partir de 1º/01/2018; extinção da cobrança de produtos agropecuários em efeito cascata entre pessoas físicas; redução da entrada do Refis de 4% para 2,5%; e direitos garantidos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o posicionamento sobre o Funrural.
 
No caso de uma não aprovação, os agricultores podem optar em continuar com o questionamento judicial, até uma eventual modificação pelo STF, e/ou aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), até o dia 28 de novembro de 2017.
 
As condições a adesão ao PPR podem ser lidas na íntegra no informe técnico, clicando aqui.