Mapa 06/09/2012

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa (IN) que aprova as normas de produção e comercialização de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas. Os detalhes da proposta foram divulgados por meio da Portaria nº 111, publicada nesta quarta-feira, 5 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A  consulta - que durará 60 dias - visa divulgar a IN proposta e receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas nas normas e nos padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o País. De acordo com o texto, as regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Além das exigências estabelecidas na Instrução Normativa, a produção e a comercialização de sementes de espécies como cebola e pimentão deverão atender aos requisitos fitossanitários estabelecidos pela legislação específica.

De acordo com o coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, André Peralta, as principais fontes de contribuição ao projeto serão as comissões de sementes e mudas estaduais. Dentro dessas comissões estão representantes do Governo, pesquisadores, extensionistas e de toda a cadeia produtiva do setor. “É delas que são formatadas as propostas para regulamentação das normas”, explica.

Os interessados em apresentar sugestões deverão encaminhá-las, por escrito, para a Coordenação de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, no endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília-DF, ou para o e-mail csm@agricultura.gov.br.