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     24/11/2017            
 
 
    

Resumo Executivo

Este trabalho trata do tema dos Bancos de Biodiversidade, fazendo alusão a sua importância como estratégia complementar de conservação, focando nas espécies sobre pressão, ameaçadas ou em extinção. Foi demonstrado o trabalho realizado pelo projeto Green Farm com o Banco de Biodiversidade de Harpia harpya na Floresta Atlântica de Interior, incluindo a quantidade de créditos disponíveis, calculados em 02 (dois) e o valor de R$ 575 mil para ambos. Foi apresentada a perspectiva de no futuro haver mutuo reconhecimento de bancos em diversos países e se criar um sistema global de biodiversidade, a exemplo do sistema financeiro mundial.

Abstract

This paper approaches the theme of biodiversity banking, making reference to its relevance as complementary conservation strategy, focusing on under pressure, threaten or on-going extinction species. It was demonstrated the work done by Green Farm project with Harpia harpya at Inland Atlantic Forest, including quantifying the available credits, calculated as 02 (two) and their value of R$ 575,000. It was presented the future perspective of having a mutual recognition between banks at several countries and creating a global biodiversity system, similar to the world financial system.

1. Introdução

Um banco é uma instituição que negocia dinheiro e fornece outros serviços financeiros. Os bancos aceitam depósitos e fazem empréstimos, obtendo lucro da diferença entre as taxas de juros pagas e cobradas. Os bancos são essenciais para nossa economia. A função principal dos bancos é colocar o dinheiro de seus clientes em circulação, emprestando-o a outros que podem então utilizá-lo para comprar casas, fazer negócios, pagar a faculdade dos filhos etc. Ao ser depositado no banco, o seu dinheiro se junta ao de todos os outros correntistas e sua conta recebe um crédito no valor do depósito. Ao passar cheques ou fazer saques, esse valor é deduzido do saldo de sua conta. Os juros que você obtém no saldo também são adicionados à sua conta.

Os bancos geram dinheiro na economia fazendo empréstimos (OBRINGER, 2012).
Já a Biodiversidade é originária de biopolímeros e co-evolução, a biodiversidade está relacionada com os princípios físicos e químicos que levam a emergência de sistemas capazes de converter moléculas de energia e realizar crescimento (catalizadores), gerando novos indivíduos (reprodução) e modificando-se de acordo com as exigências das condições (evolução). A vida terrestre é baseada na química do carbono dentro dos limites da água líquida, um tipo de química orgânica comum em todo o universo. A vida é um processo dinâmico de mudanças de energia e composição que ocorre em todos os níveis de organização, do molecular até as interações dos ecossistemas, evoluindo em resposta as mudanças nos ecossistemas, e os ecossistemas modificados alteram o ambiente planetário. As plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano. Eles também adicionam ganhos para quem os cultiva, gerando novos indivíduos.

A interação entre o homem e a biodiversidade não ocorre necessariamente em detrimento da segunda, desde que sejam implantadas políticas que promovam a sua convivência e ganhos mútuos. Os grãos, legumes, tubérculos, plantas medicinais e outros vegetais cultivados e o gado, a ovelha, a rã e outros animais domésticos manejados pelo homem e sua população são evidências de que o homem pode beneficiar a biodiversidade, desde que isto seja de seu interesse.

Uma pessoa que tem uma fazenda e cria animais domésticos, como o gado, vai ter sua remuneração associada a produtividade das pastagens, sanidade dos animais, sua capacidade genética e o tratamento que recebe para melhorar seu desempenho. No caso dos animais silvestres, as pessoas ou organizações que criam estes animais, precisam ter sua remuneração também realizada, porém sob outros parâmetros, sob pena das espécies que não podem ser utilizadas diretamente acabarem extintas.

E é nesse aspecto que o conceito dos Bancos passa a ser interessante. É no Banco que as pessoas e empresas depositam dinheiro para garantir o funcionamento  da Economia. É  no Banco que as pessoas e empresas podem depositar as plantas e animais, para garantir a conservação da Biodiversidade.
 
2. A Biodiversidade e a Economia Verde

O Brasil e outros 17 países tem 70% da biodiversidade global, nosso país sozinho tem até 30% do total. As Unidades de Conservação brasileira representam 17,4% do País, são 310 unidades federais, 620 estaduais e, 59 municipais.

Nos últimos 120 mil anos, a perda de espécies no planeta (grandes mamíferos, pássaros e outros vertebrados) tem estado diretamente relacionada ao crescimento da população humana. Nos últimos 10 mil anos todos os mamíferos com mais de 1 t em regiões habitadas, assim como um grande número de outras espécies endêmicas, já foram extintos. Entre 1600 e 1900, 75 espécies foram extintas pela ação humana, entre 1900 e 1975 o mesmo número de espécies desapareceu do planeta. Cerca de 20 % de todos os peixes de água doce do mundo se tornaram extintos, em extinção ou ameaçados nas décadas recentes.  No período entre 1990 e 2000, cerca de 15 milhões ha de florestas naturais foi perdida para outros usos da terra, algo como 1/3 dos sistemas globais de recifes e corais foram destruídos ou estão altamente degradados.  Hoje cerca de 24 % dos mamíferos e 12 % das espécies de pássaros são considerados como ameaçados em todo o mundo, correspondendo a um Brasil inteiro de espécies ameaçadas de extinção no mundo.

No Brasil 75% das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção não são objeto de quaisquer medidas de manejo. No País não há nenhum estudo genético sobre os genes de anfíbios ameaçados de extinção e apenas de 3% das aves.  Sobre répteis, esses estudos não passam de 15% e, sobre mamíferos, de 22%. Dono da maior biodiversidade do planeta, o Brasil tem 627 espécies da fauna e 472 espécies da flora ameaçadas de extinção (IPEA, 2012).

A estimativa é de que o custo anual de manutenção da UCs do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, não fica por menos de R$ 2,7 bilhões / ano, enquanto atualmente são disponibilizados R$ 550 milhões / ano para custeio do sistema federal.
O tamanho do problema é sinal de uma oportunidade da mesma magnitude para investir adequadamente em atividades de projeto para a Criação e Preservação de Habitat e Biodiversidade, incluindo Espécies e Variabilidade Genética. A iniciativa privada pode fazer os investimentos necessários para complementar as atividades públicas de conservação, e começar a inaugurar bancos, onde podem ser depositados exemplares de fauna e flora sobre pressão, ameaçados ou em extinção, preservando a biodiversidade, garantido a sua perenidade junto ao avanço da economia e sociedade.

A Economia Verde está alicerçada na promoção de produção e consumo de bens e serviços ambientais, de cadeias produtivas e de prestação de serviços que mensuram seus impactos gasosos, líquidos e sólidos no meio ambiente e buscam formas de mitigar e compensar seus débitos. Para compensar débitos são utilizados mecanismos de transferência de renda na forma de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos – PSE.

Isto gera a oportunidade efetiva para que os serviços ecossistêmicos prestados pela biodiversidade, e dos quais o homem não possa prontamente utilizar – como no caso do abate dos animais para fornecimento de alimento, peles e outros, sejam remunerados adequadamente, justificando a preservação da espécie. Não somente a preservação, mas o tratamento adequado, valorizando o capital natural representado pela biodiversidade. Foi com este objetivo que o projeto Green Farm CO2FREE estruturou e está lançando o Primeiro Banco de Biodiversidade de Variabilidade Genética do Brasil. O Banco de Biodiversidade está inicialmente promovendo a preservação da Águia Harpia,

3. O Projeto Green Farm – Banco de Biodiversidade de Água Harpia

Na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, Instituída pela Instrução Normativa nº 3 do MMA, de 27 de maio de 2003, a Harpia faz parte ainda do plano de ação para a conservação das espécies brasileiras da fauna ameaçadas de extinção, e do Plano Nacional de Conservação das Aves de Rapina. A Água harpia é uma espécie "dependente de conservação", na medida em que o declínio da espécie em toda a sua área de ocorrência, produzido principalmente pelo desmatamento, exige políticas ativas de conservação e/ou reprodução em cativeiro, que impeçam que a ave se torne uma espécie imediatamente ameaçada de extinção. Harpia harpyja (Linnaeus, 1758) gavião-real Status em outras listas: Cites: Apêndice I; IUCN: NT; Estaduais: RS: provavelmente extinta; PR: criticamente em perigo; SP: criticamente em perigo; RJ: em perigo; MG: provavelmente extinta (ICMBIO, 2008).

A Harpia harpya na Floresta Atlântica estava dispersa por uma área originalmente de 110 milhões ha. A Mata Atlântica do Interior é das ecorregiões que se encontra em pior estado de conservação. O maior trecho de cerca de 47 milhões ha (471.204km²) de floresta estacional semidecidual fazia parte da ecorregião da Floresta Atlântica do Alto Paraná (Selva Paranaense), também denominada de Floresta Atlântica de Interior, da qual restam apenas 2,7% no Brasil, em áreas fragmentadas (RBMA, 2004).

No Brasil, vivem hoje na Ecorregião Floresta Atlântica de Interior cerca de 25 milhões de pessoas. Desse total, 18,6 milhões são classificadas como urbanas e 6,4 milhões como população rural. Essa área se estende por sete estados brasileiros (Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), dividindo-se em 1.374 municípios. Fora do Brasil, no Paraguai, a Ecorregião Florestas do Alto Paraná tem uma população de 2,5 milhões, dividida aproximadamente pela metade entre as áreas urbanas (1,24 milhão) e rurais (1,23 milhão). A área é dividida em 10 departamentos (Alto Parana, Amambay, Caaguazu, Caazapa, Canindeyu, Concepcion, Guaira Itapua, Paraguary e San Pedro), que são subdivididos em 123 municípios. Na Argentina, a ecorregião inclui apenas uma província – Misiones – que tem uma população total de 788.000, das quais 500.000 são urbanas e 288.000 são da área rural. A província é dividida em 75 municípios.

A Ecorregião Florestas do Alto Paraná está situada na parte sul do Planalto Brasileiro. A topografia da região varia desde áreas relativamente planas, com solos profundos, próximas ao rio Paraná e a outros rios principais, em altitudes entre 150 e 250 m acima do nível do mar, a planaltos relativamente planos, com altitudes entre 550 e 800 m. As áreas localizadas entre os rios principais e o planalto, em altitudes entre 300 e 600 m, têm escarpas relativamente íngremes e são extremamente expostas à erosão do solo quando a cobertura florestal é removida. As florestas desta ecorregião cumprem um papel importante na conservação das microbacias hidrográficas. Elas asseguram a quantidade e a qualidade da água, essenciais para a conservação dos rios e córregos do Alto Paraná, uma ecorregião de água doce do “Global 200”. A Ecorregião Florestas do Alto Paraná está situada sobre uma grande extensão do maior reservatório aqüífero do mundo – o Aqüífero Guarani. Este aqüífero se estende por uma área total de 1,2 milhões de km², desde a região centro-oeste do Brasil passando pelo Paraguai, nordeste da Argentina e centro-oeste do Uruguai. No futuro, podem ocorrer problemas se a exploração não for feita de maneira sustentável ou se essa água tornar-se poluída, o rápido desenvolvimento da agricultura na região pode potencialmente poluir esse valioso recurso, especialmente no Brasil, onde o aqüífero está bem próximo à superfície. Este é um exemplo bastante claro da necessidade do planejamento de conservação e de ações numa escala ecorregional. Considerando a cobertura florestal original do estado de Mato Grosso do Sul, na região de Floresta Atlântica de Interior as estimativas são de que haja menos de 1% de cobertura florestal remanescente para a região de Itaquiraí.  O município de Itaquiraí, os ambientes florestais atuais praticamente não existem, ou estão em estado de degradação muito significativo.

Robinson (1994) estimou um território muito maior que 100 ha para o gavião-real, podendo percorrer (home range) uma área maior do que 800 ha (ICMBIO, 2008). No Mato Grosso do Sul foi registrado na Serra da Bodoquena. Na Mata Atlântica, os registros são mais escassos, restringindo-se aos grandes remanescentes de florestas. Em Minas Gerais foi registrado no Parque Estadual do Rio Doce e na Fazenda Montes Claros, em 2002, e no município de Tapira. No litoral de São Paulo, em Cananéia e Ariri, de 1989 a 1993. Os registros recentes nos estados do Sul vêm de Santa Catarina, no Parque Estadual Serra do Tabuleiro, e no município de Turvo no Paraná, havendo ainda a possibilidade de ocorrências no Parque Estadual do Turvo, no Rio Grande do Sul, e no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná, devido às grandes áreas florestais e à proximidade com a floresta semidecidual de Misiones, na Argentina, onde recentemente a espécie foi registrada, e pode haver populações locais em declínio (ICMBIO, 2008).

Para obter Floresta Atlântica de Interior com área suficiente para abrigar comunidades de indivíduos de Harpia é necessário converter do uso agrícola para florestal e recuperar as populações de espécies nativas de sua cadeia alimentar, em áreas de entre 100 e 800 ha / indivíduo. Nesta região os remanescentes deste tipo de habitat representam pouco mais de 700 mil ha, com capacidade, portanto para um número máximo de 1 mil indivíduos.  A espécie é considerada dependente de criatório para sobreviver, com raras aparições dentro da ecorregião Floresta Atlântica de Interior (SAMARTANO e ZANETTI, 2012).

A Floresta Atlântica de Interior da região de Itaquiraí é onde está localizado o projeto de Banco de Biodiversidade da Green Farm. Esta região é o local de incidência da Águia Harpia que está sendo reposta no projeto. No Banco de Biodiversidade está sendo depositada a espécie ameaçada, na busca de garantir sua perenidade.

A atividade de projeto de recuperação da biodiversidade de Harpia do CCASC Porto Bonito do projeto Green Farm faz para as extensas áreas da APA Intermunicipal da Bacia do Rio Iguatemi e da APA Federal Ilhas e Várzeas do Rio Paraná que representam 45%% do total de áreas protegidas desta Zona (52,14%). Além destas, encontram-se ainda APA Municipal da Bacia do Rio Amambai, APA Municipal do Rio Vacaria, APA Municipal Microbacia Rio Dourados, APA Municipal Microbacia do Rio Dourados e Brilhante, RPPN B’longalê (Fazenda Floresta Negra), APA Sub-Bacia do Rio Ivinhema – Angélica, Parque Estadual Várzeas, Rio Ivinhema e Parque Nacional da Ilha Grande.

Foram registradas mais de 500 espécies de aves nessa ecorregião, algumas muito raras hoje em dia, como a harpia e o papagaio-de-peito-roxo. Uma espécies de arara da região foi extinta, a arara-azul-pequena. A região também é hábitat de um dos primatas mais ameaçados do mundo, o mico-leão-preto. Algumas espécies, como a onça pintada, a harpia, a ariranha e a queixada, necessitam de grandes extensões de floresta contínua para sobreviverem por longo tempo – o que representa um grande desafio de conservação em paisagens constituídas por fragmentos. A recuperação da variabilidade genética da Harpia no Banco de Biodiversidade Green Farm representa uma contribuição significativa para a formação de uma rede ecológica integrada voltada para a conservação da espécie. O projeto Green Farm CO2FREE tem metas de longa duração, de acordo com o período de tempo da gestão. As principais metas são de longo prazo, de 30 a 100 anos, que contemplam: Área totalmente recuperada e preservada; Reconhecimento Internacional de Qualidade (Certificação) Gestão e fornecimento de 31 Serviços Ecossistêmicos; Cotistas: 1000; Projeto + Completo do Mundo (Atualizações); Infra-estrutura de Qualidade. O Criatório Conservacionista de Animais Silvestres para fins de Conservação Porto Bonito  - CCASC Porto Bonito, foi concebido para integrar uma série de atividades de gestão  de serviços ecossistêmicos, do projeto Green Farm CO2FREE. O CCASC é uma estrutura voltada para a geração de Créditos de Biodiversidade do projeto, e para isso deve seguir um rigor que vai além  do cumprimento  da legislação, incluindo a Instrução Normativa 169 de 2008 – IN 169/2008.

O projeto arquitetônico do CCASC Porto Bonito da Green Farm  corresponde a mais de  28 mil m2 de infra-estrutura para os animais silvestres, o  que permitiria uma lotação  de  até 365  indivíduos. O projeto está inicialmente objetivando uma população de 37 indivíduos, que serão monitorados para reintrodução  -  Harpia harpya  (1 casal  de adultos), e revigoramento – Caimam latirostris (1 macho e 10 fêmeas); Crax fasciolata (2 casais); Cuniculus paca (2 machos e 10 fêmeas) e; Tapirus terrestris (1 macho e 3 fêmeas). Foi apresentado um cronograma financeiro com os investimentos totais de R$ 2,7 milhões já realizados, com uma manutenção anual inicialmente na faixa  dos R$ 600 mil.
A atividade de projeto de recuperação de biodiversidade de Harpia no CCASC Porto Bonito do projeto Green Farm apresenta condições de efetivamente contribuir para mitigar débitos de biodiversidade desta espécie na Floresta Atlântica de Interior, a Área de Serviço apresentada, tendo em vista a ocorrência efetiva ao longo deste território, e inexistência de outro projeto similar. Sem a atividade de projeto do Banco de Biodiversidade da variabilidade genética de Harpia da Green Farm a tendência á permanência do status de extinta para a espécie na região da atividade, e em extinção nas demais áreas da mesma eco região.

A Área de Serviço do projeto inicialmente é representada por esta região, conhecida como Floresta Atlântica de Interior. Uma Área de Serviço – AS é uma unidade geográfica ecologicamente justificável designada (unidades de recuperação de espécies, estrutura de população das espécies, bacia hidrográfica, delta, eco regiões, barreiras geográficas etc) para a qual uma atividade de projeto autorizada de serviço ecossistêmico de Biodiversidade pode conseguir créditos de mitigação para fornecer a negócios e indivíduos que geram débitos da perda de biodiversidade autorizada na mesma região. Um Banco de Biodiversidade pode ter mais de uma AS, se ele for formado por múltiplas espécies.

4. Metodologia Mensurável, Relatável e Verificável (MRV)
 
Para ser considerado válido, um Banco de Biodiversidade de Variabilidade Genética precisa obedecer a determinadas regras. O Banco é um empreendimento baseado na liberdade dos mercados que permite indivíduos e corporações obterem lucros da proteção de espécies através da venda de créditos, com valores determinados pelo mercado. Eles são estabelecidos dentro de uma estratégia corporativa que designa valores monetários para os habitat conservados, atua nos mercados e simplifica e agiliza os procedimentos regulatórios (licenciamento ambiental – desde que a legislação local, estadual e federal assim o preconizem).

A proteção e manejo das áreas do Banco em perpetuidade ocorrem com restrição do uso para outros fins Registrada/Gravada no título do imóvel, ou estabelecido em Acordo de Conservação de Biodiversidade de Variabilidade Genética. É preciso que recursos financeiros adequados para manejo em perpetuidade, incluindo para gestão, reparos, manutenção, relatórios, taxas, seguros e outros, sejam alocados. O Banco é parte de um negócio privado de compra e venda de Créditos de Biodiversidade, com preços regulados pela Oferta X Demanda, com regulamentação oficial ou nos mercados voluntários.

O crédito de variabilidade genética é uma ferramenta para compensar impactos negativos na biodiversidade, é pode incluir na sua construção métodos que incluem a Restauração, Melhoria, Estabelecimento e Preservação. Os Bancos são práticos, preferenciais do ponto de vista ambiental, representam um balanço entre negócios e biologia que cria uma situação onde o ambiente de negócios e habitat precisa ser favorável desde o início.  Os Bancos de Biodiversidade de Variabilidade Genética devem estar em um ambiente regional que permita escala de conservação que justifique banco, e em um ambiente empresarial e condições de mercado que permitam desenvolvimento do negócio com créditos.

Uma das grandes vantagens dos Bancos de Biodiversidade de Variabilidade Genética é o estabelecimento antes de o dano ocorrer, evitando perda de habitat e considerando adequadamente a compensação. Nas ações de mitigação previstas em EIA/RIMA a compensação é para danos que já estão para ocorrer. O Banco é parte de um esforço de conservação da biodiversidade de escala regional, em que parte da estratégia do negócio é identificar as áreas de maior valor para conservação da biodiversidade que não estejam em Unidades de Conservação.

Desta forma o Banco de Biodiversidade de Variabilidade Genética leva a um ganho para espécies, com estratégias de conservação amplas, com bancos estabelecidos antes dos danos nos melhores locais, e garantia de recursos para manejo de longo termo. Também ganham os organismos reguladores, pois o Banco de Biodiversidade deve ser aprovado antes do impacto, o que permite uma maior facilidade para identificar potencial de compensação dos impactos licenciados e agilidade para processo, uma redução da responsabilidade com licenciamento (corresponsabilidade do Banco) e uma redução da demanda em pessoal e recursos para manejo das espécies-alvo. Representa um ganho para empresas, com a agilidade no processo de licenciamento ambiental, na clareza e simplicidade para obtenção de licenças, na justificativa para investidores e público. Há ainda ganho para Banqueiros, com investimentos com retornos garantidos pela demanda e valorização do Capital Natural das áreas.

Os Bancos de Biodiversidade de Variabilidade Genética ampliam os limites para o investimento da sociedade na proteção de espécies. Os Bancos podem ser de dois tipos principais: Regulatório e Voluntário.

No caso Regulatório é necessária legislação específica determinando a demanda por créditos de Biodiversidade para mitigar e compensar impactos, normalmente as oportunidades de negócios estão presentes nas listas de espécies de interesse (ameaçadas, em extinção etc), e listas de habitat de interesse (ameaçado etc), emitidas pelos organismos ambientais. A legislação demanda medidas de mitigação e compensação dos empreendedores, incluindo créditos de biodiversidade.

Isso não impede que os projetos possam ser desenvolvidos sem a legislação, caso em que são considerados Voluntários. A presença de legislação tratando do tema reforça o mercado e dá mais confiança para investidores e interessados, pois diminui risco. Mesmo no caso dos créditos Voluntários é preciso observar a legislação dos Estados.

Independentemente de sua origem Regulatória ou Voluntária, existem Critérios Ecológicos para determinação de Bancos de Biodiversidade: Adequação de espécies, relação entre Restauração X Manutenção, Adequação da área do Banco de Biodiversidade, Área de Serviço, Créditos e Fatores de Mitigação, Propriedade do Banco, Tempo de Venda dos Créditos, Monitoramento, Permanência, Histórico de vida, Habitat de preferência, Manejo da espécie, Diretrizes de habitat e população-alvo, Interação com populações nas áreas vizinhas. Estes são parte dos procedimentos para implantar uma atividade de projeto voltada para geração de créditos de biodiversidade de variabilidade genética em Criatório Conservacionista de Animais Silvestres para fins de Conservação – CCASC.

Deve se levar em consideração que a perda de habitat é maior causa da ameaça e extinção de espécies, e as espécies invasoras precisam de medidas efetivas de manejo para evitar sua presença, e garantir manejo em perpetuidade das espécies-alvo. Um Banco é uma combinação de atividades de restauração e manutenção, e as áreas maiores são preferíveis a menores, assim como áreas contínuas com outras áreas de conservação são preferíveis a isoladas. O comportamento dos vizinhos e suas atitudes sobre a área e o Banco são relevantes. Além disso, há um grau maior de fragilidade das populações das espécies-alvo às mudanças climáticas globais (CARROL, FOX e BAYON, 2008).

Para apresentar um banco de biodiversidade é, então, necessário desenvolver uma sistemática que apresente análise ambiental, social e econômica da atividade. Esta sistemática de avaliação da atividade é atribuída a uma metodologia que seja Mensurável, Relatável e Verificável. O Projeto Green Farm elaborou e testou em campo uma metodologia neste sentido, a Metodologia de Linha de Base e Monitoramento para Atividades de Projeto de Biodiversidade com Harpia harpya em Criatório Conservacionista para Fins de Conservação – Variabilidade Genética. Denominada GFMRVSEBVGHarpia/001-2012. (Green Farm Mensuração Relatório e Verificação de Serviço Ecossistêmico de Biodiversidade de Variabilidade Genética de Harpia harpya, versão 001 de 2012), ela inclui: resumo executivo, Introdução, Informações Gerais (Aplicabilidade - Área de Serviço; Elegibilidade - Atividades de Projetos com Espécies Ameaçadas; Adicionalidade - Recuperação, Manutenção e Criação); Propriedade do Banco; Metodologia de Estimativa do Crédito (Cronograma de Geração de Créditos); Plano de Manejo (Estabelecimento e Funcionamento); Acordo de Conservação (Contrato, Garantias Financeiras e Seguros), Registro em órgão ambiental (Geral e Específico - espécie), Anuência / Aprovação do órgão ambiental (Banco de biodiversidade - espécie), Conclusão, Bibliografia e Anexos.
Existem dois tipos de créditos que estão relacionados com a Biodiversidade: Créditos de Espécies e Créditos de Variabilidade Genética. Créditos de espécies são para utilização em projetos que envolvam espécies sobre pressão, ameaçadas ou em extinção, de acordo com listas oficiais dos órgãos ambientais dos países e / ou de acordos bi ou multilaterais. A forma de mensurar estes créditos é por inventários anuais de população, seguindo metodologia Mensurável, Relatável e Certificável.

Créditos de variabilidade genética referem-se aos esforços de recuperação de biodiversidade que foi extinta de uma determinada região, gerando as bases necessárias para que a reintrodução possa ocorrer de forma adequada.  Estes créditos são os que estão sendo pleiteado pelo Projeto Green Farm CO2FREE para a Harpia, e terão sua metodologia de estimativa descrita no presente documento. A forma de mensurar e monitorar estes créditos estão relacionados com o número de indivíduos de uma determinada carga, ou variabilidade genética, em relatórios anuais.

5. Quantidade de Créditos

O número de créditos calculado depende de uma variedade de fatores que incluem índices de sítio, estrutura e funcionalidade dos ecossistemas, contexto do cenário rural local (conectividade, área de vegetação).  Pode ser aplicado o uso de pontuação para cada aferidor (fator), e com isso obter-se um resultado que é um indicador do valor da variação no habitat e biodiversidade como resultado da recuperação, proteção ou manejo ao longo do tempo, contra uma linha de base. Este valor pode ser convertido em um número determinado de créditos.

As primeiras experiências e versões de bancos de conservação foram baseadas em áreas alagadas, e tinham uma área de abrangência de até  2,5 mil m2 / cada e seu número era bastante reduzido. Para mitigar o uso de habitat em outros locais dentro da Área de Serviço era necessário utilizar multiplicadores para o cálculo dos créditos, permitindo que a recuperação de uma área alagada compense a utilização de um espaço maior ocupado por outra. Com o aumento das operações envolvendo estes bancos a tendência foi um aumento da área individual e do número de unidades, fazendo com que os multiplicadores perdessem sua utilidade (CARROLL, FOX e BAYON, 2008). Na atualidade a formação de preço do crédito é mais importante. A expectativa é de que a oferta de créditos de habitat e biodiversidade deve subir, face às novas iniciativas como o Protocolo de Nagoya e Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – IPBES.  Não obstante existem habitat em diferentes níveis de conservação, e a compensação por débitos de habitat em diferentes estágios de regeneração deve seguir os critérios de multiplicadores. Da mesma forma espécies em diferentes estágios de vida, dentro de determinadas populações e comunidades determinam demanda por créditos também específicos. A variabilidade genética é um fator independente, trazendo em si a justificativa para seu crédito. Normalmente o órgão ambiental define os critérios e indicadores para aplicação dos multiplicadores em uma determinada Área de Serviço, e fornecerá um parecer técnico sobre quanto habitat deve ser fornecido como compensação.

No caso de habitat sendo restaurando para uma determinada espécie, o crédito deverá corresponder ao tamanho da área necessário para o indivíduo, uma população viável e participação de uma comunidade. No caso da Harpia esta área é considerada como sendo de 100 a 700 ha / indivíduo. O Banco de Variabilidade Genética deve ser capaz de fornecer créditos suficientes para o estabelecimento de uma comunidade de Harpia, formada por uma determinada população de indivíduos originários dele. Esta consideração não implica na necessidade de implantar o Banco de Espécies, mas serve de parâmetro para indicar o potencial de reunião de outros bancos de Harpia para formação de uma rede. O Plano Nacional de Ação para Aves de Rapina vai de encontro a esta iniciativa. Outro exemplo é o Dourado, peixe do Pantanal. A sua área de habitat envolve alguns quilômetros de rio, envolvendo corredeiras durante a reprodução e cabeceiras, e uma determinada extensão de rios de uma determinada largura podem ser utilizadas como parâmetro para gerar créditos de biodiversidade de Dourado na Área de Serviço aquática. As estimativas dos parâmetros e seus multiplicadores devem ser discutidos com o órgão ambiental, que os define.

No caso das espécies e da variabilidade genética, os indivíduos, a população e comunidade são os parâmetros mais importantes, utilizados para gerar os créditos. Quando as espécies estão sendo reintroduzidas em habitat que foram degradados no passado, os créditos de biodiversidade podem ser somados aos créditos de recuperação. Os créditos devem ser baseados na estratégia de conservação e objetivos do plano de manejo, com foco na recuperação das espécies. A metodologia deve permitir acessar efeitos gerados de débitos em locais de atividades de infra-estrutura cinza. No caso dos débitos de variabilidade genética, a  extinção da espécie de um determinado local é determinante, enquanto para os débitos de espécies a retirada de animais representa a perda. O animal pode ser transferido para local  recuperado com créditos de habitat, e reduzir os custos iniciais de implantação do banco.

6. O Cronograma de Emissão e os Preços dos Créditos

Os Bancos de Habitat e de Biodiversidade são implantados em etapas. Cada etapa pode gerar um determinado número de créditos, que poderão ser emitidos mediante a comprovação de desempenho do proprietário para a etapa executada. O tempo para implantação vai variar com o tamanho, número de espécies, habitat e outros parâmetros próprios de cada banco. O cronograma de emissão representa a agenda de etapas e seus prazos de execução. Cada uma destas etapas tem um custo associado.

O preço do crédito de biodiversidade é baseado nas características próprias de cada banco do qual o crédito foi gerado, assim como da demanda e suprimento de créditos no mercado. A localização, condições e área da propriedade definida como Banco de Habitat ou Banco de Biodiversidade vão afetar os seus custos de implantação e manutenção e, com isto, os custos dos créditos.

Áreas isoladas e pequenas podem implicar os custos de gestão maiores do que áreas vizinhas de outras já manejadas para conservação, os usos da terra nos vizinhos e histórico na propriedade e região podem influenciar a presença de espécies invasoras, afetando o nível de intervenção necessário, a localização podem afetar valor da terra. Os compradores e vendedores são livres para negociar o preço, mas os custos anuais devem ser adequadamente estimados para justificar o investimento no fundo permanente para a manutenção da espécie. O fundo corresponde a um valor que cubra todos os custos de manutenção, somente com o retorno da taxa de juros e correção monetária no Brasil, considerado como igual a 6% aa. O preço do crédito será obtido com o valor do depósito do fundo mais o valor negociado pelo proprietário do banco com o interessado.

Tendo em vista as características do projeto, o Banco de Biodiversidade de Variabilidade Genética do projeto Green Farm tem um total de 02 (dois) Créditos de Harpia harpya disponíveis para transações em 2012, totalizando R$ 575 mil (quinhentos e setenta e cinco mil reais), para uso na Ecorregião Floresta Atlântica de Interior, denominada AS001/12 Harpia harpya. Para estimar este valor, foram considerados os investimentos fixos realizados para a implantação da infra-estrutura e os custos anuais necessários para a manutenção da espécie em perpetuidade.

O proprietário e / ou investidor aportam recursos financeiros para a implantação e manutenção do banco de biodiversidade de variabilidade genética. Estes investimentos e custos de manutenção geram o valor do crédito, e sua remuneração vai retornar para cobrir as etapas. No caso da manutenção, a remuneração corresponde a um valor que seja suficiente para gerar resultados financeiros que cubram os custos anuais.

7. Perspectivas de Futuro

Para a Biodiversidade, o total de transações atingiu US$ 2-3 bilhões em 2010, de 64 programas dos mais variados tipos, distribuídos em todo o mundo, com destaque para os EUA, que detém de US$ 1,5 a 2,4 bilhões deste total (MADSEN, CARROLL e KELLY, 2010). Em 2012 estes pagamentos podem ter chegado a US$ 4 bilhões.
A biodiversidade é sem dúvida a maior riqueza do nosso país, são estimadas 1,8 milhão de espécies dos grandes grupos taxionômicos (IPEA, 2010). Para conservar todas as espécies ameaçadas no mundo são necessários estimados US$ 5 bilhões (MACCARTHY et all, 2012), as 627 espécies da fauna e 472 espécies da flora  que estão ameaçadas de extinção no Brasil, teriam um custo anual de cerca de US$ 1 bilhão, para pagamentos aos investidores privados (ou públicos) na criação de Bancos de Biodiversidade para cada uma delas. O número se multiplica em função do número de bancos que são criados para uma mesma espécie, tendo em vista que apenas um banco por espécie não significa uma visão estratégica do problema.
 
Em 2013 vai se reunir pela primeira vez a Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – IPBES, fórum máximo, a nível global, para tratar desta temática. Nos próximos anos o trabalho do IPBES vai tornar cotidianas as tarefas pioneiras hoje, de adoção de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos – PSE (ZANETTI e MEHRA, 2012).

O IPBES influencia a construção de políticas através do fornecimento de ferramentas e metodologias para tomada de decisão, que por sua vez são baseadas nas demandas dos governos e outros atores interessados e nas informações fornecidas pela plenária da plataforma. Essas demandas e informações são usadas para promover e facilitar a construção de capacidade técnica, assim como para o desenvolvimento de ferramentas e metodologias que vão ser usadas para construir políticas em nível nacional e regional. O estudo das metodologias e ferramentas é baseado na necessidade de promover e desenvolver essa capacitação técnica, que também fornece informações para identificar as lacunas de conhecimento e para catalisar esforços para geração de novos conhecimentos científicos. Atualmente, a pesquisa científica, direcionada para estudar regularmente o tema em diferentes escalas, assim como em diferentes temas e tópicos identificados é uma forma de compreender as últimas descobertas relacionadas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, a principal função da plataforma.

A remuneração adequada pela conservação da biodiversidade é o que vai determinar a continuidade das espécies ameaçadas ou sobre pressão, e em extinção. Os Bancos de Biodiversidade são uma forma razoável de trazer o sistema financeiro para perto do sistema ecológico, buscando sinergias que garantam a perenidade dos recursos naturais, através da sua capitalização efetiva. Com o crescimento da população e das pressões por espaço e alimente, devem ampliar-se as oportunidades para que os proprietários rurais e investidores privados participem da construção de um Sistema de Biodiversidade Global, a semelhança do Sistema Financeiro Mundial, baseado em transações entre indivíduos e corporações voltadas para valorizar cada vez mais este capital natural.

8. Conclusão

O Banco de Biodiversidade é uma estratégia de capitalização do recursos natural bastante eficiente, que coloca de maneira simples e clara o valor da preservação das espécies. A estratégia do projeto Green Farm busca justificar a emissão dos créditos utilizando uma metodologia MRV, que é o procedimento preconizado pelo mercado, e conseguiu aferir a quantidade e valor dos créditos do banco com precisão.
Conclui-se pela adequação do banco de biodiversidade de Águia Harpia para contribuir na reintrodução da espécies na Floresta Atlântica de Interior, com custo justo e uma proposta inovadora de gestão da biodiversidade.

9. Bibliografia

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE – ICMBIO. Plano de Ação Nacional para a Conservação de Aves de Rapina. Acesso no site: https://gestao.icmbio.gov.br/menu/manejo-para-conservacao/planos-de-acao-para-conservacao/aves_de_rapina_cs3.pdf em 22/09/2012. 2008.

MACCARTHY, D. P. , DONALD, P.F. , SCHARLEMANN, J.P.W. , BUCHANAN, G.M. , BALMFORD, A. , GREEN, J.M.H. , BENNUN, L.A. , BURGESS, N.D. , FISHPOOL, L.D.C., GARNETT, S.T. , LEONAR, D.L. , MALONEY, R.F. , MORLING, P. , SCHAEFER, H.M. , SYMES, A. WIEDENFEL, D.A. e BUTCHAR, S.H.M. Financial Costs of Meeting Global Biodiversity Conservation Targets: Current Spending and Unmet Needs. Science DOI: 10.1126/science.1229803. Disponível no site: http://www.sciencemag.org/content/early/2012/10/10/science.1229803 em 13/10/2012. 2012.

OBRINGER, L.A. Como Funcionam os Bancos nos Estados Unidos. Tradução do site HowStuffWorks. Acesso no link: http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/bancos-eua1.htm . 2012.

RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA – RBMA. Visão de Biodiversidade da Ecorregião Florestas do Alto Paraná, Bioma Mata Atlântica. Acesso no site: http://www.rbma.org.br/anuario/mata_06_fap_sumario_pag01.asp em 22/09/2012. 2004.

ZANETTI, E.A. e MEHRA, S. Brazilian Proposed Platform for Business Ecosystem and Environmental Goods and Services. Southern Hemisphere Forestry Journal. , v.18, p.6 - 15, 2012. At: http://www.southem.com/2012/06/southern-hemisphere-forest-industry-journal-vol-18-no-1/ . Auckland, Nova Zelândia. 2012.
 

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