As normas técnicas têm a função de propor um conjunto de procedimentos para análise de diversos tipos de produtos, inclusive os péletes e briquetes e, em alguns casos, apresentam especificações técnicas para os mesmos. O objetivo final dessas normas é garantir a uniformidade da biomassa compactada e diminuir as barreiras mercadológicas, criando assim um mercado em que biocombustíveis sólidos possam ser comercializados com maior segurança entre produtores e usuários de diferentes países ou regiões.

No quesito normativo, o mercado europeu se destaca, pois muitos dos principais países produtores e consumidores dessa biomassa compactada já criaram normas ou orientações com vistas a garantir uniformidade dos produtos em benefício do consumidor. Na Tabela são apresentadas as principais normas ou orientações para avaliação de briquetes e péletes produzidos a partir de biomassa, especialmente resíduos de madeira. Inicialmente, essas normas foram elaboradas e implementadas isoladamente em países como Áustria, Alemanha e Suécia, porém há um movimento de uniformização das mesmas em todo o continente por meio do Comitê Europeu de Normalização (CEN).

A comparação entre essas normas e orientações mostra diferenças significativas em diversos parâmetros de qualidade. Exemplo disso são os aditivos, como aglutinantes naturais que são aceitos, em pequenas quantidades (cerca de 2%, em base seca) pelas normas austríaca e europeia e, pelas normas suecas e alemã, não tem seu uso definido. Isso dificulta o atendimento dos requisitos por países exportadores que visam ao mercado europeu em geral, uma vez que ele é o maior consumidor mundial de péletes e briquetes.

No Brasil, não há normas específicas para análise de propriedades de biomassa compactada, embora a produção de briquetes e péletes exista há muitos anos. O que se observa é que estudiosos no assunto utilizam métodos de análise próprios ou adaptam normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), utilizadas para o carvão vegetal. Entretanto, esses métodos podem não ser aceitos no mercado externo, criando assim barreiras técnicas para as exportações brasileiras.

Somado a isso, o Brasil possui vários tipos de resíduos provenientes de florestas plantadas ou nativas, da indústria madeireira e do beneficiamento de produtos agrícolas. Com diversificadas fontes de resíduos vegetais, controlar a qualidade dos produtos compactados é importante e necessário, porém poucos são os fabricantes que mantêm o controle de qualidade de péletes e briquetes.

O principal movimento para normatização de péletes e briquetes no Brasil é do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA) que propõe classes de qualidade para briquetes e péletes, baseadas no respectivo teor de cinzas, no tipo de utilização (industrial ou doméstica), na origem dos resíduos e no processo de fabricação. No entanto, essas normas ainda são uma proposta e, caso se tenha como meta o mercado externo, as exigências internacionais devem ser consideradas.

Diante desse cenário de regulamentação internacional, o Brasil, que possui uma grande diversidade de materiais apropriados para a produção de biocombustíveis sólidos, apresenta não só a necessidade de estabelecer normas, bem como a urgência em profissionalizar esse setor no que diz respeito ao controle de qualidade, por meio de capacitação do corpo técnico e instalação ou adequação de laboratórios que permitam realizar as análises demandadas para atender ao mercado externo. Tais medidas favorecerão a abertura desse mercado para os briquetes e péletes produzidos no Brasil, agregando assim valor à biomassa que é subaproveitada localmente.
 
Tabela: Principais normas ou orientações técnicas internacionais relacionadas aos péletes e briquetes: